Reajuste dos Benefícios da Previdência
Os segurados da Previdência Social que recebem aposentadorias acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,9%, conforme anunciado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A nova atualização foi formalizada pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada na última sexta-feira, dia 9. O reajuste será válido a partir de 1º de janeiro de 2026, e o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentará para R$ 8.475,55, um ajuste em relação ao valor anterior de R$ 8.157,41.
Atualmente, mais de 12,2 milhões de benefícios superam o piso nacional, que, a partir deste ano, passa a ser de R$ 1.621,00. Os segurados que se enquadram nessa faixa de renda começarão a receber o valor corrigido a partir do dia 3 de fevereiro, de acordo com o calendário de pagamentos do INSS.
Atualização das Alíquotas de Contribuição
As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram ajustadas. As novas alíquotas estabelecidas são as seguintes: 7,5% para aqueles que recebem até R$ 1.621,00; 9% para rendimentos entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84; 12% para salários entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27; e 14% para quem ganha entre R$ 4.354,28 e R$ 8.475,55.
Essas alíquotas, que se referem aos salários de janeiro, serão recolhidas apenas em fevereiro. Isso ocorre porque, durante o mês de janeiro, os segurados efetuarão o pagamento da contribuição referente ao mês anterior.
Piso Previdenciário e Outros Benefícios
O piso previdenciário, que estabelece o valor mínimo dos benefícios do INSS (incluindo aposentadorias, auxílio-doença e pensões por morte) e das aposentadorias de aeronautas, será fixado em R$ 1.621,00, alinhando-se ao salário mínimo nacional.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade extrema, terá o mesmo valor de R$ 1.621,00. O pagamento mensal vitalício e as pensões especiais para dependentes de vítimas de hemodiálise na cidade de Caruaru (PE) também estarão nesse patamar.
Outro ponto relevante é que o benefício destinado a seringueiros e seus dependentes, conforme a Lei nº 7.986/89, agora passará a ser de R$ 3.242,00. Por fim, a cota do salário-família será de R$ 67,54, aplicável para segurados cuja remuneração mensal não ultrapasse R$ 1.980,38.
Impacto do Reajuste nos Benefícios
O aumento de 3,9% nos benefícios da Previdência Social visa mitigar os impactos da inflação sobre a renda dos segurados, especialmente para aqueles que dependem de aposentadorias. Este reajuste é fundamental para garantir que os beneficiários mantenham um poder de compra adequado em um cenário econômico desafiador.
À medida que os reajustes e as novas faixas de contribuição entram em vigor, espera-se que os segurados se familiarizem com as mudanças e planejem suas finanças pessoais de forma mais eficiente. Ressalta-se que, além dos ajustes, é importante que os trabalhadores estejam atentos às suas contribuições ao INSS para que possam usufruir de todos os direitos garantidos por lei.