Vetos no Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, conhecido como Orçamento de 2026, que foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A sanção, que inclui vetos parciais, foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), ao fim do prazo estipulado para que o Executivo se manifestasse sobre o projeto. No total, Lula optou por vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo informações de fontes próximas ao governo, um bloqueio adicional nas emendas pode alcançar cerca de R$ 11 bilhões.
Os vetos eram esperados, uma vez que o PLOA foi aprovado com um montante significativamente maior para as emendas parlamentares em comparação ao ano anterior. O total previsto para essas emendas no projeto que passou pelo Congresso alcança R$ 62 bilhões, quase R$ 12 bilhões a mais do que os valores destinados a emendas em 2025.
Origem e Destinação das Emendas
Esses R$ 62 bilhões são considerados emendas para fins de elaboração da lei orçamentária, pois resultam de alterações realizadas pelo Congresso em relação à proposta original do Executivo. Entretanto, para a execução orçamentária, apenas R$ 12 bilhões são tratados como emendas parlamentares.
Na prática, os recursos que não estão claramente identificados como emendas se misturam à programação regular do Executivo, dificultando sua localização. Durante o ano, o governo pode usar esses valores para ajustar a execução orçamentária, seja por meio de bloqueios, contingenciamentos ou abertura de créditos adicionais, conforme as demandas fiscais surgirem.
Motivos dos Vetos e Implicações Fiscais
Frente a essa realidade, Lula decidiu vetar uma parte das emendas que estavam em desacordo com a legislação de 2024, que regula a proposição e a execução desses recursos, negociada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Esses vetos representam um total de aproximadamente R$ 400 milhões. Segundo a análise do governo, essas emendas violam a Legislação de 2024.
“Durante a tramitação no Congresso, foram adicionadas às despesas primárias discricionárias do Poder Executivo programações orçamentárias com localizações e destinatários específicos que não estavam previstos na proposta do Executivo federal, o que é inaceitável. Assim, a inclusão dessas programações contraria o interesse público, por estar em desacordo com as normas aplicáveis”, explicou um porta-voz do governo.
Além dos vetos, também está previsto um bloqueio de uma parte significativa dos recursos, embora o Executivo ainda não tenha divulgado oficialmente os valores. Entretanto, interlocutores têm comentado que o governo garantirá apenas R$ 50 bilhões em emendas.
Orçamento Geral e Prioridades de Investimento
O Orçamento da União para 2026 terá um total de R$ 6,54 trilhões. A área de Educação se destacará com investimentos de R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Em Saúde, o valor destinado será de R$ 271,3 bilhões, que cobrirá exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) — um incremento em relação aos R$ 254,1 bilhões de 2025.
Na mesma linha, o programa Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio, passará a ter R$ 11,47 bilhões, enquanto o programa Gás para Todos receberá R$ 4,7 bilhões para facilitar o acesso ao botijão de gás por famílias de baixa renda.
Expectativas Fiscais e Valorização do Salário Mínimo
A gestão de Lula também estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. Além disso, a proposta orçamentária prevê a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento que supera a inflação e representa, portanto, um ganho real para os trabalhadores.