O Debate sobre a Inclusão da Educação Antirracista
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que abrange o período de 2025 a 2035, reacende um debate já conhecido sobre a inserção explícita da educação antirracista. Assim como no PNE anterior (2014-2024), segmentos do Congresso mobilizam argumentos para evitar o reconhecimento das desigualdades raciais como elementos estruturais na educação brasileira.
Na Comissão Especial, as intervenções realizadas refletem a renovação de narrativas que surgem quando o PNE se aproxima de discutir o racismo como uma questão educacional. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) afirmou que a inclusão do termo “antirracista” compromete a integridade do PNE. O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) também se manifestou, alegando que priorizar raça ou etnia gera discriminação.
Embora essas declarações tenham sido feitas em contextos distintos, a defesa de que o PNE evite a menção explícita das desigualdades raciais é uma constante, justificando essa postura com uma suposta neutralidade ou universalidade.
Coalizões em Conflito no Debate Educacional
Em meu estudo intitulado “PNE e o sistema de crenças: uma análise do ‘Advocacy Coalition Framework’ para educação antirracista”, examino a tramitação do PNE 2014-2024 no Congresso, onde identifiquei a existência de duas coalizões opostas. A primeira, favorável ao reconhecimento explícito das desigualdades raciais, é predominantemente composta por partidos de esquerda, entidades educacionais e movimentos negros. Por outro lado, a coalizão generalista, em sua maioria formada por partidos de direita, buscava substituir termos como “igualdade racial” por expressões mais abrangentes, como “todas as formas de discriminação”.
A atuação dos movimentos negros foi crucial em 2014, com uma presença constante nos debates, apresentando dados que contestavam a noção de “democracia racial” e que evidenciavam as desigualdades educacionais desde a infância, resultantes do racismo estrutural.
A Persistência das Desigualdades Raciais na Educação
Apesar da mobilização significativa, em 2014, a coalizão generalista prevaleceu. Referências diretas à população negra foram removidas, e o plano aprovado tratou a discriminação de maneira genérica. Contudo, dados continuaram a expor a desigualdade racial na educação, evidenciada por meio do relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Esse histórico é fundamental para entender o cenário atual. Em 2025, discursos semelhantes aos que foram analisados entre 2010 e 2014 voltam a ser proferidos. As declarações recentes ecoam os argumentos da coalizão generalista de 2014, mostrando a contínua tentativa de manter um texto que ignore as desigualdades estruturais que permeiam a educação brasileira.
O Princípio da Equidade em Questão
O debate incide sobre o princípio da equidade, pois tratar todas as crianças como se estivessem partindo do mesmo ponto ignora desigualdades que impactam crianças negras desde a primeira infância. Esse diagnóstico é fundamentado por pesquisas e pelo movimento negro, que propuseram a inclusão de metas específicas para o combate às desigualdades raciais.
Embora o plano tenha sido aprovado na Câmara, ele segue agora para o Senado, onde será decidido se houve uma alteração no posicionamento dos atores políticos em relação à reconhecida existência de desigualdades raciais na educação brasileira. O futuro do PNE poderá indicar se a luta por uma educação antirracista será finalmente atendida ou continuará a ser uma pauta ignorada.