Rejeição do Plano de Saúde Municipal em São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiu, recentemente, rejeitar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, desenvolvido pela administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa negativa coloca a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em uma situação complicada logo no início do ano, com um impasse que pode impactar a execução de diversas ações na cidade.
O plano havia sido considerado ineficaz e inadequado em um primeiro momento, em novembro de 2025. As críticas apontam que o documento não atenderia aos desafios significativos que a cidade enfrenta atualmente. A administração municipal tem até fevereiro para decidir se irá vetar essa rejeição ou se irá atualizar o plano, conforme as diretrizes do Conselho.
Desafios e Críticas ao Plano Municipal
De acordo com a resolução que reprova o plano, obtida pela Folha de S.Paulo, a Secretaria Municipal de Saúde reconhece problemas graves, como uma taxa de mortalidade infantil que chega a ser 3,5 vezes maior em algumas regiões periféricas. Além disso, a cidade enfrenta uma epidemia silenciosa de doenças crônicas. Porém, as metas apresentadas pela administração não correspondem à gravidade desses desafios.
A ata da reunião que culminou na votação revelou que a proposta teve 22 votos contrários, com apenas quatro a favor e uma abstenção. A maioria dos conselheiros argumenta que a prefeitura não apresentou metas específicas para reduzir as disparidades na mortalidade infantil entre os bairros, e faltou um plano claro de redistribuição de verbas para priorizar as áreas mais necessitadas.
As estatísticas são alarmantes: na região da Lapa/Pinheiros, a taxa de mortalidade infantil é de 4,2, enquanto na Freguesia do Ó/Brasilândia esta cifra salta para 14,9, ilustrando uma diferença impactante e inaceitável, conforme indicado no documento.
Futuro do Plano e Implicações Financeiras
Se o secretário de Saúde decidir vetar a rejeição, o Conselho ainda teria margem para manter a reprovação, conforme analisou Ancelmo Araujo, conselheiro municipal. Para que um veto seja derrubado, seria necessário um apoio de dois terços dos votos no Conselho, mas o cenário atual sugere que pode haver um esforço para negociação entre as partes.
A pasta, em declarações à Folha, confirmou que já estão em curso conversas para readequar o plano. Segundo Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, a reprovação de um plano municipal é uma ocorrência rara. Ele alertou que, na ausência de um plano aprovado, o município pode ter dificuldades em receber repasses financeiros do governo federal, especialmente aqueles considerados como transferências voluntárias.
Aumento do Sofrimento Psíquico e Propostas de Ação
Outro ponto levantado pelo Conselho refere-se ao aumento do sofrimento psíquico entre a população da capital paulista. Entre 2020 e 2024, a prefeitura notou um crescimento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas. Diante disso, a gestão propôs a criação de três unidades de acolhimento para adolescentes, disponíveis para atender entre 30 e 45 jovens em toda a cidade, além da reclassificação de quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de nível 2 para nível 3, permitindo atendimento 24 horas.
Criticas também foram direcionadas às metas que estão aquém das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), especialmente em aspectos como rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna e cobertura da atenção primária à saúde.
Reflexão sobre a Gestão em Saúde e Participação Social
Apesar do reconhecimento do aumento de casos de hipertensão e diabetes, o plano da prefeitura propõe metas que focam apenas na detecção, sem garantir acompanhamento e controle adequado do tratamento. Segundo o conselho, o planejamento parece estar alinhado com a insuficiência, oferecendo mudanças que são consideradas marginais e com metas de longo prazo que não atendem à urgência das demandas.
Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ, destacou a importância simbólica da rejeição do plano, evidenciando a insatisfação da sociedade com a gestão da saúde pública. Criados pela lei 8.142 de 1990, os conselhos de saúde têm o papel de garantir a participação da comunidade nas decisões. Bahia argumenta que seria ideal que a prefeitura reconhecesse a importância desse conselho e buscasse um diálogo mais efetivo com a sociedade.