A Importância do Novo Ministro da Justiça
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, traz consigo uma vasta experiência, tendo atuado como procurador de Justiça na Bahia, especialmente no enfrentamento de organizações criminosas. Essa bagagem, segundo o líder do governo, Guimarães, pode ser essencial para avançar nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Guimarães mencionou que a PEC permanece como uma das prioridades da administração, mas para que a votação ocorra, é necessário que a proposta tenha uma “espinha dorsal” bem definida. “O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos simplesmente votar qualquer proposta. O planejamento integrado das ações de segurança pública, a autonomia da PF para combater facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública são pontos que precisam ser abordados”, enfatizou.
O Papel do Relator e o Diálogo Abertos
O deputado Mendonça Filho (União-BA), que atua como relator da proposta na Câmara, expressou sua disposição para dialogar e acredita que a experiência do novo ministro pode enriquecer o debate sobre o texto. “Sempre mantive um diálogo respeitoso com o ministro Lewandowski, mesmo em momentos de divergência, e espero seguir essa linha com o novo ministro”, afirmou Mendonça.
O deputado ressaltou que o projeto tem sido bem recebido, mas não descarta a possibilidade de novas alterações. “Estou aberto a discutir avanços na proposta e o ministro pode trazer suas ideias e visões ao debate”, acrescentou.
A Influência do Ano Eleitoral na PEC
Com a proximidade das eleições, alguns parlamentares manifestam receio de que o clima político possa embaçar as discussões sobre a PEC, impactando seu avanço. No entanto, Mendonça acredita que a relevância do tema para a população pode facilitar a aprovação. “Se a segurança é a preocupação maior do povo, será que podemos ignorar essa demanda em meio ao cenário de violência que o Brasil enfrenta? O crime organizado já ocupa 26% do território nacional”, questionou.
Mendonça projeta que o apoio para o projeto pode atingir entre 360 a 380 votos favoráveis no plenário, com a expectativa de que a PEC seja votada até abril deste ano.
Detalhes da Proposta de Emenda à Constituição
A PEC, encaminhada ao Congresso pelo governo Lula em abril passado, enfrentou resistência tanto de governadores quanto da oposição. A controvérsia gira em torno do fato de que a proposta atribui à União o poder exclusivo de modificar legislações referentes à segurança pública. Desde sua nomeação como relator, Mendonça se posicionou contra essa mudança.
O texto já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada várias vezes, atrasando a votação para este ano. De acordo com o relator, as prerrogativas da União na segurança pública devem ser ampliadas, promovendo maior integração entre os níveis federal, estadual e municipal, conforme diretrizes estabelecidas pela União.
Além disso, a proposta visa incluir na Constituição regras específicas para o combate a facções, milícias e grupos criminosos de alta periculosidade. Isso inclui restrições à progressão de pena para esses criminosos e limitações em benefícios que possam diminuir o tempo de prisão. Outra alteração abrangida no texto é a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias, ampliando assim seu campo de atuação.