Investimentos e Concessões no Setor de Transporte
Em 2024, o governo brasileiro planeja realizar 14 leilões de rodovias federais e oito de ferrovias, com um pacote de investimentos estimado em R$ 300 bilhões ao longo dos contratos. Para atrair investidores, a administração federal aposta no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como principal fonte de financiamento. Ao fechar 2023, o banco estatal reportou uma carteira de empréstimos de aproximadamente R$ 22 bilhões direcionados a concessionárias de rodovias e R$ 3,7 bilhões para as ferrovias. A meta do BNDES é aumentar esses números ainda este ano.
Faz sentido, do ponto de vista econômico, que um banco estatal se comprometa a oferecer crédito a projetos de interesse público, especialmente quando falamos de investimentos que exigem um longo prazo para retorno, como as obras de infraestrutura. O que se busca é garantir que os projetos estejam bem estruturados financeiramente, pois o setor privado tende a investir apenas em empreendimentos que apresentam viabilidade econômica. Com um modelo de concessões bem elaborado, o Tesouro não é pressionado a cobrir custos ou prejuízos decorrentes de obras grandiosas demais, preservando assim as contas públicas. O país se beneficia com novos investimentos que visam recuperar estradas deterioradas e construir ferrovias essenciais para o desenvolvimento.
A Evolução da Política de Concessões
A adesão de um partido como o PT — que historicamente se opôs a privatizações e ao investimento privado — à realidade atual é uma notícia positiva. Isso indica que o Brasil está consolidando uma política de Estado voltada para a infraestrutura de transportes, um setor fundamental para o crescimento econômico. Com as concessões ao setor privado já firmadas, George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes, garantiu que as eleições agendadas para este ano não interferirão no cronograma das licitações.
O BNDES ficará encarregado da estruturação de quatro leilões rodoviários: Rota dos Sertões (BR-116, ligando a Bahia e Pernambuco), Rota Gerais (BRs-070 e 251, em Minas Gerais), Rota Agro-Central (BRs-070, 174 e 364, entre Mato Grosso e Rondônia) e Rota Integração do Sul (BRs-116, 158, 290 e 392, no Rio Grande do Sul). Além desses, planejam-se várias outras concessões, algumas delas com a participação das concessionárias atuais. No campo ferroviário, estão previstas licitações para projetos como o Corredor MG-RJ, Anel Ferroviário Sudeste, Malha Oeste, Corredor Leste-Oeste, Ferrogrão e Malha Sul, além da Ferrovia Norte-Sul. Também está na pauta a licitação para o transporte de passageiros entre Brasília e Luziânia.
Qualidade das Estradas e Expectativas de Investimentos
A situação precária das rodovias brasileiras, revelada pela última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, evidencia a urgência dos investimentos. Apenas 32,5% dos mais de 114 mil quilômetros de estradas analisadas (representando 52,6% das pavimentadas no País e 6,6% de toda a malha rodoviária) recebem a classificação de “ótima” qualidade. Outros 19,5% são considerados “ruins” ou “péssimos”. Em geral, as vias com melhor desempenho são aquelas sob gestão privada, que recebem mais investimentos para manutenção. O dado que melhor ilustra a situação é o que mostra que problemas no pavimento ocorrem em 64,4% das estradas sob gestão pública e em apenas 34,4% das vias concedidas.
Por certo, o setor privado só assumirá as estradas que apresentem um tráfego razoável. Há muitas vias de baixa circulação que, embora vitais para as comunidades do interior, deverão ser mantidas com recursos públicos. Para isso, o governo tem a responsabilidade de promover uma gestão fiscal responsável e um planejamento coerente, permitindo que sejam feitos os investimentos necessários para a manutenção dessas vias essenciais.