Mudanças no Fomento Cultural em Itajaí
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais e instrumentos de fomento cultural ao novo Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa busca proporcionar maior agilidade, eficiência e efetividade nas políticas culturais do município.
A medida reflete um entendimento de que as políticas públicas voltadas para a cultura têm características próprias, diferentes das contratações administrativas que seguem a Lei nº 14.133/2021. A aplicação rigorosa dessa última aos projetos culturais tem se revelado excessivamente burocrática, dificultando a dinâmica do setor cultural.
Editais Renumerados e Novas Diretrizes
O novo Marco Regulatório da Cultura traz diretrizes específicas para editais de fomento, parcerias e premiações culturais, assegurando uma estrutura que prioriza a segurança jurídica, a simplificação dos procedimentos, a diminuição da burocracia e a definição de critérios de seleção que se adequem melhor à realidade cultural local. Essas mudanças visam ampliar o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos mecanismos de fomento disponíveis.
Editais de Fomento ao Carnaval e Reconhecimento Cultural
Especificamente, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 tem como foco o fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026, viabilizado por meio da celebração de um Termo de Execução Cultural (TEC), em conformidade com a nova legislação. Em contrapartida, o Edital nº 003/2026 é voltado exclusivamente para a Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, que se destina ao reconhecimento cultural, sem qualquer relação com a execução de projetos.
Com essas inovações, a Fundação Cultural de Itajaí fortalece suas políticas culturais e assegura uma atuação mais moderna e eficiente, alinhando-se às diretrizes nacionais de fomento à cultura. A expectativa é de que essas medidas contribuam para um ambiente cultural mais vibrante e acessível, beneficiando a comunidade artística local.