Novas Regras da Anac para Passageiros Indisciplinados
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está desenvolvendo um novo conjunto de normas destinadas a punir passageiros que causarem distúrbios em voos. Entre as medidas propostas, estão restrições que podem culminar até na proibição de embarque para aqueles que não respeitarem as diretrizes estabelecidas.
“Estamos elaborando uma regulamentação que permitirá às companhias aéreas aplicar penalidades a esses passageiros. O processo ainda está em fase de definição, mas já se cogita que um indivíduo possa ser impedido de viajar ou que enfrente restrições para embarcar em aeronaves”, afirmou o presidente da Anac, Tiago Faierstein.
Questionado sobre como as novas regras poderão impactar o direito do cidadão de ir e vir, Faierstein revelou que o texto normativo está sendo cuidadosamente trabalhado junto à procuradoria-geral da Anac. O objetivo é garantir que as novas diretrizes não infrinjam as legislações já existentes, em especial após a apresentação dos resultados de 2025 e as expectativas para 2026, em evento realizado na última segunda-feira (19).
De acordo com o presidente, a expectativa é anunciar as novas regras ainda no primeiro semestre de 2026. “Estamos numa fase de discussão jurídica com a procuradoria”, explicou Faierstein, destacando a importância de evitar conflitos legais.
Esse novo regulamento está em debate na Anac desde junho de 2024. Naquela ocasião, o projeto passou por uma etapa de participação social e integra a regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022. Essa lei, que reformulou o Código Brasileiro de Aeronáutica, determina que passageiros que desrespeitem as regras das companhias aéreas ou causem danos às aeronaves poderão ser impedidos de adquirir novos bilhetes da mesma empresa por até um ano.
Discussões Paralelas no Congresso
Enquanto isso, avança no Congresso o Projeto de Lei 3.111/2019, que também sugere sanções para aqueles que perturbam a ordem, a disciplina ou colocam em risco a segurança da aeronave e dos passageiros. O diretor-presidente da Anac expressou sua expectativa de que a regulamentação seja publicada antes que as conversas sobre o projeto avancem no Congresso Nacional, permitindo que o texto normativo sirva como base técnica nas discussões parlamentares.
Além disso, a Anac planeja aproveitar esse período de paralisação das tratativas legislativas para promover um debate abrangente com os parlamentares, buscando a construção conjunta do projeto. Contudo, Faierstein comentou que, até o momento, não há novidades sobre a tramitação do projeto, que está estagnado desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Essas medidas visam melhorar a experiência de viagem e garantir a segurança de todos os passageiros, mostrando que as autoridades estão atentas às necessidades de disciplina e respeito no transporte aéreo.