Decisão Judicial Suspende Aumento Tarifário
A Justiça de Pernambuco decidiu, na última sexta-feira (23), suspender o aumento das tarifas de ônibus no Grande Recife. A medida foi tomada após a 43ª reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada no dia 15 de setembro. Com essa decisão, o reajuste de 4,46% que elevaria o valor do Bilhete Único de R$ 4,30 para R$ 4,50 está suspenso, pelo menos temporariamente.
A liminar que determina a suspensão foi emitida pela juíza Nicole de Farias Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital. A ação foi proposta pelo advogado Pedro Josephi, que representa a Frente de Luta pelo Transporte Público e também atua como representante da sociedade civil no CSTM. Josephi argumentou que o processo de deliberação do conselho desconsiderou a Lei Estadual do Processo Administrativo e as normas do regimento interno do CSTM.
Na sua decisão, a juíza estabeleceu que o Estado de Pernambuco deve abster-se de implementar o reajuste tarifário, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem. Nicole de Farias Neves fixou um prazo de 48 horas a partir da intimação para que a decisão seja cumprida, com possibilidade de aplicação de medidas coercitivas adicionais, caso necessário.
O advogado autor da ação, Pedro Josephi, ressaltou que a suspensão do aumento é fruto de uma mobilização social significativa e da atuação judicial. Ele afirmou que houve irregularidades tanto na composição do conselho quanto no processo que culminou na aprovação do reajuste. Para Josephi, o CSTM não estaria representando adequadamente a sociedade civil, já que muitos membros são ligados ao governo estadual.
Embora tenha obtido uma liminar favorável, Josephi esclareceu que a ação continuará sua tramitação na Justiça. O objetivo é promover uma reestruturação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, a fim de garantir uma participação efetiva de usuários, estudantes e outros grupos da sociedade. “A intenção é que o conselho funcione de maneira democrática e não apenas como uma instância para aprovar aumentos tarifários”, afirmou.
Até que haja um julgamento definitivo sobre o caso, o aumento das tarifas de ônibus permanece suspenso. Até o momento, o governo de Pernambuco ainda não comentou a decisão.