Suspensão do Reajuste e Alegações de Irregularidades
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do aumento de 4,46% nas passagens de ônibus no Grande Recife, que havia sido aprovado pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O reajuste tinha como objetivo elevar o valor da tarifa de R$ 4,30 para R$ 4,50, com previsão de início em 1º de fevereiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) pela juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital. Ela acatou um pedido de tutela apresentado pelo advogado Pedro Josephi, representante de estudantes e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, que apontou indícios de irregularidades durante a última reunião do CSTM. A medida pode ser contestada por meio de recurso.
A liminar que suspendeu o aumento foi divulgada apenas quatro dias após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciar um procedimento para investigar alegações de ilegalidades na aprovação do reajuste. Dentre as irregularidades levantadas na denúncia estão o não cumprimento dos prazos, a falta de relatórios que atestem a qualidade das empresas envolvidas e a contratação de membros do conselho por parte do governo do estado e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
Composição do Conselho e Prazos Questionados
O Conselho Superior de Transporte Metropolitano conta com representantes do governo estadual, prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais, incluindo grupos de estudantes e idosos. Na sua decisão, a juíza Nicole de Faria Neves argumentou que a convocação para a reunião que deliberou sobre o aumento foi feita com menos de dez dias de antecedência, o que contraria as normas estabelecidas. Além disso, a juíza identificou irregularidades na composição do colegiado, conforme evidenciado pelos documentos anexados ao processo.
A reportagem da CBN Recife já havia buscado tanto o Governo de Pernambuco quanto a Prefeitura de Jaboatão para comentar a situação levantada pelo advogado Pedro Josephi, mas não obteve respostas imediatas.
Posicionamentos Oficiais
Em nota, o Governo de Pernambuco reafirmou que todos os prazos regimentais teriam sido cumpridos durante o processo de aprovação do aumento. Além disso, a gestão estatal se disponibilizou a fornecer todos os documentos necessários à análise das propostas discutidas pelos conselheiros. Quanto à alegação de conflito de interesse relacionado à presença de servidores com cargos comissionados no Conselho, o governo declarou que não existem impedimentos legais nesse contexto. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes também se manifestou e afirmou que o servidor mencionado na representação não foi indicado pela administração municipal para representar a prefeitura no Conselho.