Núcleo Maria da Penha: Um Avanço na Proteção às Mulheres
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta sexta-feira (30), o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha, localizado em Olinda. Além de atender a cidade, o novo serviço irá beneficiar mulheres de Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, totalizando seis comarcas. Essa iniciativa já está em operação em Caruaru desde 18 de junho de 2024, onde se observou uma significativa redução no tempo de cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e uma diminuição nos casos de feminicídio.
A criação do Nioj representa um esforço conjunto entre o Poder Judiciário e os executivos estadual e municipal, visando acompanhar a mulher que é vítima de violência em todas as etapas de acolhimento, não se limitando apenas à execução do mandado judicial de afastamento do agressor.
O Papel Fundamental dos Oficiais de Justiça
O funcionamento do Nioj é viabilizado pela atuação colaborativa de oficiais de justiça do TJPE, que desempenham uma função crucial ao garantir o cumprimento das determinações judiciais. Esses profissionais são especificamente selecionados para lidar com mandados que envolvem medidas protetivas. No desempenho de suas funções, os oficiais não trabalham sozinhos; contam com a assistência da Polícia Militar e das Prefeituras municipais, formando uma rede de apoio essencial para o sucesso da iniciativa.
As mulheres que são vítimas de violência doméstica têm à disposição uma equipe multidisciplinar que as acompanha ao longo da validade da medida protetiva, abrangendo áreas jurídicas, psicossociais e de capacitação profissional. Além disso, elas têm acesso a cursos promovidos pelas Prefeituras, que visam fomentar a autonomia financeira — um dos pilares para a emancipação feminina e a superação da violência.
Resultados Positivos em Caruaru e Expansão para Olinda
Os resultados dessa política pública já são visíveis. Em 2024, Caruaru registrou uma redução de 75% no número de feminicídios em comparação ao ano anterior. Em abril de 2025, o município alcançou um feito notável, completando 12 meses sem assassinatos de mulheres decorrentes de violência doméstica.
A eficácia do Nioj em Caruaru se destaca principalmente pela rapidez na concessão das Medidas Protetivas de Urgência. Entre 31 de julho de 2023 e 26 de janeiro de 2024, antes da implantação do núcleo, foram concedidas 344 MPUs. Com a implementação do serviço, entre 29 de janeiro e 3 de julho de 2024, esse total saltou para 1.090 pedidos atendidos.
Além disso, a eficiência no cumprimento das medidas protetivas pode ser observada ao comparar os dados de 2024 e 2025. No período de janeiro a dezembro de 2024, foram cumpridas 2.099 MPUs, enquanto em 2025, esse número aumentou para 2.546.
Agilidade que Salva Vidas
A redução do tempo de concessão das medidas é um aspecto decisivo em situações de violência doméstica, onde a agilidade da resposta do poder público pode ser a diferença entre a vida e a morte. Atualmente, em Caruaru, 80,5% das MPUs são concedidas em até 24 horas.
A Medida Protetiva de Urgência é um mecanismo vital para assegurar a proteção física, material e psicológica de mulheres que enfrentam violência doméstica. Este instrumento legal impõe o afastamento do agressor por meio de diversas determinações. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre 2021 e 2024, nenhuma das mulheres que receberam proteção por meio das 77.987 MPUs emitidas em Pernambuco foi vitimada por feminicídio, enfatizando a efetividade da política de proteção vigente no estado.