Diretrizes para uma Integração Segura da Inteligência Artificial nas Instituições de Ensino
O debate sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira ganha força, especialmente com a proposta que proíbe a correção de questões dissertativas sem a supervisão de um professor. Celso Niskier, relator da proposta para o ensino superior, destaca a necessidade de uma abordagem responsável e estruturada para a adoção de tecnologias de IA nas salas de aula. “As instituições de ensino necessitam de uma orientação clara. Enquanto algumas proíbem o uso de IA, outras a utilizam sem regulamentação”, ressalta Niskier, enfatizando a importância de permitir a inovação com responsabilidade no processo pedagógico.
Um estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revela que cerca de 70% dos estudantes do ensino médio que acessam a internet já utilizaram ferramentas de IA generativa, como o ChatGPT. No entanto, apenas 32% dos alunos afirmam ter recebido orientações de suas escolas sobre como usar essas tecnologias.
Atualmente, o texto que regulamenta o uso de IA na educação está em tramitação e poderá passar por alterações. A votação ocorrerá na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, criada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Após essa fase, haverá consulta pública e, finalmente, a votação entre todos os conselheiros, com a expectativa de que a aprovação ocorra até abril. O texto, se aprovado, ainda precisará ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para que entre em vigor.
Israel Batista, relator para a educação básica, lembra da importância de não repetir erros do passado, como a introdução dos smartphones nas escolas sem um planejamento adequado. “Estamos nos antecipando para que as inovações tecnológicas sejam utilizadas de forma consciente e responsável”, afirma.
A Importância de um Debate Abrangente
Niskier explica que o relatório é fruto de um ano e meio de discussões entre especialistas, MEC e representantes da Unesco, e que busca estabelecer regras claras para o uso de IA na educação. As diretrizes incluem a permissão do uso da tecnologia para planejamento, tradução, personalização de conteúdos e a correção de questões objetivas. É importante ressaltar que, segundo a proposta, todo material didático produzido por IA deve ter sua autoria claramente identificada.
Um dos pontos mais debatidos é a proibição da correção automática de questões dissertativas, uma prática já adotada em estados como São Paulo. Caso a proposta do CNE seja aprovada, toda correção deverá ser feita pelo professor, garantindo a responsabilidade final sobre o aprendizado do aluno. “Assim como em um hospital, onde exames são feitos por máquinas, o laudo sempre deve ser dado por um médico”, compara Niskier.
No contexto do ensino superior, as diretrizes abordam a integração da IA nos currículos, abrangendo todas as áreas de conhecimento, com foco em formar estudantes críticos em relação aos impactos sociais, éticos e jurídicos dessas tecnologias. A formação de professores também é uma prioridade, devendo incluir o uso pedagógico e ético da IA.
Futuras Diretrizes e Iniciativas
O relatório ainda sugere que as escolas ensinem os alunos sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA, tanto no ensino básico quanto no superior. No entanto, não especifica quais ferramentas devem ser utilizadas pelos estudantes. “A regulamentação precisa trazer diretrizes gerais, e o CNE poderá elaborar guias mais detalhados posteriormente”, explica Israel Batista.
Uma das recomendações inclui a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, responsável por reunir e analisar dados sobre a utilização dessas ferramentas no Brasil. Além disso, propõe-se um Programa Nacional de IA na Educação, que funcionaria com um modelo semelhante ao de compra de livros didáticos, com o MEC oferecendo recursos às redes de ensino para implementarem soluções de IA e capacitarem professores.
“É essencial que haja um programa estruturado, com financiamento, para promover o uso equitativo da IA e reduzir desigualdades entre as redes de ensino, além de fomentar inovações”, argumenta Niskier.
A expectativa é que a proposta seja aprovada pela comissão, embora a conselheira Mônica Sapucaia destaque que haverá espaço para melhorias após as consultas públicas. Segundo ela, o relatório atual representa um equilíbrio entre diretrizes gerais e aspectos mais específicos, sendo fundamental que as instituições de ensino recebam orientações que atendam a suas necessidades.