Iniciativa do CNJ para Política de Cuidados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma pesquisa inovadora com o intuito de embasar a criação de uma Política de Cuidados no Judiciário. Reconhecendo a importância do trabalho de cuidado para o acesso a direitos fundamentais, essa ação é liderada pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), estabelecido pela Portaria n. 379/2025.
A pesquisa foi enviada a todos os tribunais e seções judiciárias do Brasil, visando mapear aspectos como governança, programas existentes, normativos internos, planejamento e recursos orçamentários. Além disso, pretende identificar os desafios enfrentados na implementação de uma agenda de cuidados. A participação das instituições é considerada crucial para garantir que a futura política reflita a diversidade das realidades do Judiciário brasileiro.
Os tribunais e seções judiciárias têm até o dia 23 de março para enviar suas respostas, sendo orientações detalhadas encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A coleta de dados conta com o suporte técnico do Programa Justiça Plural, uma parceria internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Dados que Orientarão a Política Institucional
Os resultados da pesquisa, juntamente com outras iniciativas do GT, servirão como base para a formulação de uma política institucional que prioriza a corresponsabilização social, a equidade e o bem-estar no Judiciário. Nas próximas semanas, uma nova pesquisa será lançada para identificar as necessidades e prioridades de cuidados dos magistrados, servidores, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados do setor judiciário.
Composição do Grupo de Trabalho de Cuidados
O GT de Cuidados, criado em outubro de 2025, é composto por juízas e juízes auxiliares do CNJ, magistrados e especialistas da área, além de representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. Todos trazem experiência na implementação de políticas de cuidado, alinhadas à Lei n. 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025. O trabalho do grupo também considera o Parecer Consultivo n. 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como um direito humano autônomo.
Camila Pullin, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do GT, destaca que a atuação do grupo se fundamenta na proposta dos 3 Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades pelo cuidado. Essa abordagem é uma das diretrizes promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. “Nosso trabalho inclui o levantamento de experiências nacionais e internacionais, a definição de diretrizes e instrumentos para a nova política, além da proposição de mecanismos de apoio a quem possui responsabilidades de cuidado no âmbito do Judiciário”, explica Pullin.