Confiança e Responsabilidade dos Agentes Públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso Master, abordou um tema crucial durante o encerramento de um congresso de direito, que ocorreu em Frankfurt, na Alemanha, na quinta-feira (5). Ele afirmou que é fundamental que os agentes públicos mantenham a confiança da sociedade, alertando sobre as consequências quando essa relação é rompida.
“Acho que cabe a nós, no nosso dia a dia — (…) — não agirmos de forma a romper essa relação de confiança que a sociedade deposita em nós”, declarou Mendonça, em áudio que foi obtido pela CNN. O ministro ressaltou que a confiança do povo se concentra nas pessoas que atuam como agentes públicos, e não nas instituições em si. “Quando a relação de confiança é quebrada, é preciso medidas de prevenção ou de repressão”, acrescentou.
Em sua fala, Mendonça identificou-se como parte do grupo de agentes públicos que devem zelar pela relação de confiança com a população. Ele argumentou que, na ocorrência de uma quebra de confiança, é necessário implementar mecanismos eficazes para lidar com a situação. “Eu sou agente — um agente público, como muitos que estão aqui também. E esse povo confia nos seus agentes, nas suas instituições. E, quando essa relação de confiança é quebrada, ou diante da possibilidade de quebra, é preciso ter mecanismos de prevenção ou, se ela for quebrada, mecanismos de operação”, explicou o ministro.
A declaração do ministro ocorre em um contexto delicado, onde já haviam surgido denúncias de comunicações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e diversos parlamentares, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes, que recentemente viu sua esposa firmar um contrato substancial com o banqueiro, no valor de R$ 129 milhões.
Mecanismos de Compliance no Setor Público
Mendonça aproveitou para sugerir que os mecanismos de compliance que são comuns no setor privado deveriam ser adotados no setor público. Ele destacou a importância de programas de compliance e mecanismos de proteção que funcionam para os acionistas e que poderiam ser adaptados para a administração pública. “Estão aí os programas de compliance, na prevenção; estão aí os mecanismos de proteção aos minoritários, de proteção aos acionistas. E essa teoria é transportada para o direito público”, enfatizou.
Para o ministro, a essência do direito público está no povo, que delega sua confiança aos agentes. Ele advertiu que, quando há uma quebra sistemática dessa confiança pelos servidores públicos, isso pode levar a uma inação coletiva. “Quando o agente, ou um sistema de agentes, quebra de forma rotineira e sistemática essa relação de confiança, isso gera uma inação coletiva”, disse Mendonça.
Ele complementou: “Se todo mundo faz errado, o povo pergunta: ‘Por que eu vou fazer o certo?’ E aí se gera um problema de ação coletiva. E eu penso que nós precisamos, ao mesmo tempo, nos preocupar com a relação de confiança que você, dirigente de uma empresa privada, recebe do seu acionista; e que nós, servidores públicos, recebemos da população. Nós precisamos nos preocupar também em não perder a perspectiva de que, se todos nós buscarmos fazer o certo, vai valer a pena”.