Avanços Importantes e Projetos Símbolos
A Câmara dos Deputados tem avançado em iniciativas que visam fortalecer os direitos das mulheres, mas a maioria desses projetos ainda enfrenta críticas por serem considerados simbólicos. Recentemente, foram aprovadas 16 propostas que buscam atender a demandas femininas, especialmente em um cenário de crescente ativismo social. Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, destacou a importância de pautas que combatem a misoginia, enfatizando que a criminalização desse tipo de ódio ainda carece de urgência no Legislativo.
Tradicionalmente, o Congresso mobiliza esforços em torno de datas significativas, como o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Este ano, em meio a um ambiente político tenso, marcado por protestos e descontentamento, a Câmara buscou dar um sinal de apoio às pautas femininas, aprovando diversas iniciativas em um curto espaço de tempo.
Projetos de Autodefesa e Monitoramento Eletrônico
Entre os projetos em destaque, um deles permite que mulheres a partir dos 16 anos adquiram spray de pimenta para autodefesa, embora essa medida tenha gerado controvérsia entre especialistas. A preocupação se deve ao fato de que muitas mulheres podem se sentir inseguras ao utilizar um equipamento que não garante proteção eficaz contra agressores armados. Em um incidente ocorrido no ano passado, uma jovem perdeu a vida após usar spray de pimenta contra um assaltante.
Outro projeto, mais elogiado, estabelece a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico para agressores de violência doméstica. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), autora da proposta, acredita que essa medida irá sanar a falta de conhecimento sobre mecanismos de proteção existentes, tornando o uso de tornozeleiras não uma exceção, mas uma norma nos casos de agressão.
Juliana Tocunduva, promotora de Justiça em São Paulo, endossou essa perspectiva, ressaltando que a aplicação de tornozeleiras eletrônicas é fundamental para prevenir o aumento da violência, que pode culminar em feminicídio.
Medidas Eficazes ou Ações Simbólicas?
Outra proposta notável é a criação de um tipo penal específico para a lesão corporal motivada por gênero, que prevê penas de quatro a oito anos de reclusão. Essa iniciativa, apresentada pela deputada Nely Aquino (Podemos), também segue para análise no Senado. Para Jack Rocha, coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, o pacote de projetos reflete um consenso significativo entre as deputadas, com resultados que, segundo ela, são expressivos.
Entretanto, algumas demandas cruciais ainda encontram obstáculos. Jack Rocha defende a criação de um fundo permanente dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, argumentando que o Brasil atravessa uma epidemia de feminicídios que exige ações mais robustas do que as iniciativas pontuais atualmente aprovadas. Ela sugere um investimento de R$ 5 bilhões para fortalecer a rede de proteção e financiar ações de prevenção.
O Desafio da Criminalização da Misoginia
Em um contexto em que o Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde a promulgação da lei que tipifica esse crime, a necessidade de um debate mais profundo sobre a misoginia se faz urgente. A cientista social Luanna Tomaz de Souza, que estuda a Lei Maria da Penha, apontou que a Câmara ainda precisa evoluir em questões orçamentárias para garantir efetividade nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. “Nos últimos anos, muitas ações foram desidratadas”, observa Souza, sinalizando a necessidade de um olhar mais atento do Legislativo.
No total, existem na Câmara 36 projetos de lei que buscam criminalizar comportamentos misóginos. Apesar disso, a tramitação de uma proposta no Senado que equipara misoginia ao crime de racismo enfrenta dificuldades, com emendas que atrasaram seu progresso. Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto, enfatiza que iniciativas que desafiam estruturas de poder tendem a encontrar maior resistência, enquanto propostas simbólicas avançam com mais facilidade.
Entre os projetos aprovados, destaca-se a criação do prêmio Laço Branco, que reconhece homens ativos na luta contra a violência de gênero, uma ação que também gerou controvérsias. A senadora Brito esclareceu que o objetivo é dar visibilidade a esses exemplos positivos, sem deslegitimar o protagonismo feminino na luta.
Destaques dos Projetos Aprovados
Entre as propostas que seguem para o Senado, estão:
- Tornozeleira eletrônica: Implementação obrigatória para agressores em situações de risco.
- Agressão por gênero: Punição específica para lesões corporais motivadas por gênero, com pena de 4 a 8 anos.
- Prioridade no SUS: Atendimento prioritário para vítimas de agressão em tratamentos de saúde.
- Spray de pimenta: Liberação da venda para autodefesa com supervisão parental.
- Prêmio Laço Branco: Reconhecimento a homens que atuam na luta contra a violência feminina.
- Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil: Proposta que visa celebrar a presença feminina nesse setor.
- Mobilização Nacional de Ativismo: Campanha para intensificar o combate à violência e ao racismo contra mulheres.
Essas iniciativas demonstram um avanço significativo, mas ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que os direitos das mulheres sejam plenamente respeitados e protegidos no Brasil.