Regras e Diretrizes sobre o Emprego de IA nas Instituições de Ensino Superior
O debate sobre o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira está em plena evolução. O Conselho Nacional de Educação (CNE) está elaborando um parecer que definirá diretrizes nacionais para a aplicação da IA em instituições públicas e privadas de ensino, abrangendo todos os níveis educativos. Até a data desta reportagem, que ocorreu na segunda-feira (16), o texto ainda aguardava as considerações finais do Ministério da Educação (MEC). Nos próximos dias, a proposta deve ser votada pelos conselheiros e, posteriormente, aberta para consulta pública.
Enquanto as diretrizes nacionais não são formalizadas, diversas universidades públicas estão optando por criar seus próprios manuais sobre como a IA pode ser utilizada no âmbito acadêmico.
A Universidade Estadual Paulista (Unesp), por exemplo, divulgou recentemente um guia dirigido a alunos e professores que classifica o uso da AI em três categorias:
Permissões e Proibições no Uso de IA
Pode: Traduzir textos, parafrasear conteúdos, elaborar resumos e buscar explicações adicionais; revisar textos quanto à gramática e ortografia; criar esboços, roteiros, cronogramas e mapas mentais; gerar imagens, vídeos, apresentações e até compor músicas; traduzir textos para fins de pesquisa, desde que haja uma revisão cuidadosa.
Não Pode: Submeter trabalhos produzidos por IA como originais sem a devida declaração; praticar plágio ao não citar fontes de referência; utilizar IA em avaliações sem autorização do professor; divulgar informações confidenciais; produzir desinformação (como deepfakes) ou simular resultados experimentais sem informar sobre o uso de ferramentas.
Dependente: O uso de IA para gerar partes específicas de trabalhos varia de acordo com a disciplina e a orientação do docente; tarefas em grupo devem ter diretrizes claras estabelecidas pelo professor e acordadas entre os alunos.
“Esperamos que, em um trabalho de conclusão de curso, o aluno não dependa completamente da IA para a elaboração do seu texto. Ela deve auxiliar na correção de erros ou na busca por referências, mas não substituí-lo na pesquisa”, explica Denis Salvadeo, professor da Unesp e um dos responsáveis pelo guia.
Orientações na Pós-graduação e a Necessidade de Transparência
Em dezembro de 2025, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também instituiu um documento com diretrizes específicas para o uso de IA na pós-graduação. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp, ressalta que a comunidade acadêmica carecia de orientações claras sobre o uso dessa tecnologia em trabalhos e pesquisas. “Com as novas regras, a transparência se torna fundamental: o autor deve especificar onde utilizou IA, e cabe a colegas e avaliadores analisarem se essa aplicação é apropriada”, afirma.
Nessa mesma linha, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) lançou um “Guia para Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial Generativa”, que enfatiza a importância de os professores definirem claramente o que é permitido em cada tarefa. Os alunos podem ser solicitados a descrever a ferramenta utilizada, bem como o comando enviado e a resposta recebida.
“Se um aluno simplesmente utiliza um comando e entrega o texto, ele não está desenvolvendo as habilidades críticas e de síntese esperadas”, observa Adriano Peixoto, professor e membro da comissão de IA da UFBA. “Nosso objetivo é garantir que o aluno aprenda e desenvolva um senso crítico, explicando suas escolhas e interações com a IA.”
A IA Como Ferramenta de Apoio e a Importância da Supervisão Humana
O consenso entre as universidades é de que a IA deve agir como uma assistente, sempre sob a supervisão humana. O guia da Unifesp enfatiza que a tecnologia deve complementá-las, e não substituí-las. Márcia Azevedo Coelho, especialista em IA na Universidade de São Paulo (USP), ressalta a necessidade de formar alunos e professores para que compreendam como essas ferramentas operam e suas implicações sociais. “Não são máquinas imparciais; elas possuem uma perspectiva própria”, observa.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) também adotou uma postura rigorosa em relação ao uso da IA, proibindo-a de redigir seções significativas dos trabalhos e estabelecendo procedimentos para detectar esse uso por meio de sistemas como o Turnitin. Contudo, especialistas alertam que essas ferramentas não garantem total eficácia na identificação do emprego de IA.
Tadeu da Ponte, pesquisador em inteligência artificial, afirma que é imprescindível seguir um protocolo de transparência entre alunos e professores. “Não existem recursos que assegurem que alguém utilizou IA. O ideal é que haja um diálogo ético e uma cultura de transparência,” conclui.
Transformando a Cultura Acadêmica e a Aprendizagem
De acordo com Tadeu, apenas criar diretrizes não é suficiente; é necessária uma mudança na mentalidade acadêmica. “Não podemos pensar que o uso de IA é sinônimo de preguiça. Essas ferramentas têm um potencial significativo para estudantes e professores”, defende. “É fundamental adaptar as formas de avaliação e ensinar a usar IA de maneira responsável. Uma prova, por exemplo, deve ser presencial, enquanto seminários podem permitir que o aluno utilize IA para pesquisar e, depois, relate o que aprendeu.”
Uma sugestão adicional para o uso da IA no ensino superior inclui a simulação de práticas profissionais, como entrevistas em um curso de jornalismo, onde a IA atuaria como um especialista. Essa abordagem permitiria avaliações mais dinâmicas e detalhadas, privilegiando a interação entre o aluno e a ferramenta.