Entidades Cobram Medidas Urgentes para o Pantanal
Na última semana, diversas organizações da sociedade civil e do setor científico entregaram uma carta ao presidente da COP15, João Paulo Capobianco, solicitando a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O documento foi apresentado durante o evento, realizado em Campo Grande, e levanta sérias críticas à crescente instalação de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A mobilização tem como objetivo pressionar o governo federal a adotar medidas concretas para preservar o Pantanal e seus ecossistemas.
A entrega do documento foi liderada por Ana Carla Albuquerque, do Movimento Pantanal (Mupan), em parceria com representantes da Wetlands International Brasil. A carta solicita apoio à execução do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, que faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos e é crucial para a gestão eficiente das águas na região.
Impactos da Expansão das Hidrelétricas
O conteúdo da carta destaca a preocupante presença de 133 hidrelétricas planejadas na bacia, além de outras 47 já em funcionamento. Os signatários ressaltam que a expansão desses projetos compromete o equilíbrio ambiental e afeta diretamente o funcionamento do bioma pantaneiro. As entidades também vincularam seus argumentos a uma discussão mais ampla sobre a Hidrovia do Rio Paraguai, localizada em Mato Grosso do Sul. Elas enfatizam a vulnerabilidade do sistema hídrico local e defendem a necessidade de restrições em intervenções que possam alterar o curso natural dos rios, especialmente em grandes obras de navegação.
A proposta é fundamentada em diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que é parte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O plano em questão segue as recomendações do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), que foram elaboradas entre 2016 e 2018, mas que ainda carecem de aplicação prática.
Estudos Reforçam a Necessidade de Ações
Um estudo coordenado pela Embrapa Pantanal, envolvendo mais de 80 pesquisadores, oferece suporte técnico para a solicitação. A pesquisa resultou em um mapeamento que indica áreas onde barragens não devem ser construídas, conforme uma nota técnica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento ressalta que essas ações são fundamentais para a manutenção dos estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, e para preservar a dinâmica de matéria e energia no Pantanal. Estes processos são vitais para sustentar a biodiversidade e as atividades econômicas da região.
A carta também menciona a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que sugere o reconhecimento do trecho norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), como uma área de restrição para navegação de grande porte. Esta área abriga unidades de conservação e territórios protegidos, como o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a Estação Ecológica de Taiamã e a Terra Indígena Guató.
Reação da COP15
Durante o evento, Capobianco demonstrou otimismo em relação à recepção da conferência na capital. “O evento foi bem acolhido na cidade, e isso é uma opinião unânime entre todas as delegações presentes”, afirmou. O tom positivo sugere que a COP15 representa uma oportunidade não apenas para discutir a preservação das espécies migratórias, mas também para abordar questões emergentes relacionadas à conservação dos recursos hídricos no Brasil.