Falta de Recursos Ameaça Serviços de Saúde
A Prefeitura do Rio de Janeiro está considerando a suspensão de serviços de saúde e o fechamento de unidades devido à falta de repasses do governo estadual, que acumulou uma dívida superior a R$ 1,3 bilhão com o município. A situação foi destacada em um ofício enviado na quinta-feira à Secretaria Estadual de Saúde. O documento foi entregue apenas quatro dias após a saída do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, permanece à frente da pasta, mesmo após a saída do ex-prefeito Eduardo Paes, que também está na disputa para o governo do estado. Soranz cobra a regularização dos repasses essenciais para a manutenção dos serviços de saúde.
Um outro comunicado emitido no mesmo dia revela que, após quatro meses sem pagamentos, o atendimento no sistema prisional poderá ser interrompido a partir de 1º de abril, o que levanta preocupações graves sobre a assistência a mais de 32 mil presos e agentes penitenciários. A interrupção do serviço não só afeta a saúde dos detentos, mas também pode provocar um aumento no risco de surtos infecciosos, além de sobrecarregar a rede pública de saúde fora das unidades prisionais.
“O estado reconhece a dívida, mas não apresenta uma solução nem um calendário de pagamento. Nunca tivemos tanta inadimplência”, afirmou Soranz. Para ele, esse cenário prejudica diretamente a política pública de saúde, impactando desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é fundamental no sistema de saúde. A Prefeitura, segundo o secretário, tem sido forçada a fazer rearranjos orçamentários para tentar manter os serviços funcionando, mas o prejuízo financeiro é significativo. “Recebemos menos a cada ano, e isso já passou do limite do razoável”, lamentou.
Atrasos nos Repasses e Impactos na Saúde Pública
Os atrasos nos repasses do estado já se tornaram uma rotina. No ano passado, aproximadamente R$ 300 milhões deixaram de ser enviados, e boa parte desse valor só foi recuperada através de medidas judiciais. Atualmente, cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos pela rede municipal, enquanto as Clínicas da Família atendem quase 5 milhões de moradores. Soranz alerta que a falta de recursos já está prejudicando serviços essenciais, incluindo programas de assistência farmacêutica e tratamentos de alta complexidade, como a terapia renal, que atende cerca de 4 mil pacientes.
A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, contestou as alegações da Prefeitura, afirmando que os valores cobrados incluem convênios que já foram encerrados, programas não acordados entre o estado e o município, ou que já estavam descontinuados. Além disso, a pasta destacou que o governo estadual mantém e financia uma rede própria na capital, composta por 16 UPAs, dois hospitais gerais de grande porte e cinco institutos especializados, além do Rio Imagem Centro. É importante ressaltar que o Samu 192 é gerido e custeado pelo estado apenas no município do Rio de Janeiro.
Dívida Afeta Municípios em Todo o Estado
Em documentos acessados pelo GLOBO, uma tabela detalha os valores devidos por programa da rede pública cofinanciada pelo Estado do Rio. Em 2026, os mais afetados pela falta de repasses incluem a atenção primária, que apresenta um débito superior a R$ 97 milhões, e os programas Laços – Rede Materno Infantil e Hospital Pedro II, ambos com cerca de R$ 40 milhões a receber.
De acordo com Soranz, a dívida não se limita apenas à capital e também afeta municípios em todo o estado. “O Rio consegue suportar melhor, por ter mais recursos próprios, mas o impacto é generalizado”, enfatizou.
Nota da Secretaria de Estado de Saúde do Rio
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) divulgou uma nota afirmando que não procede a alegação de que o estado possui uma dívida de R$ 1 bilhão em repasses atrasados para o município. De acordo com a nota, os repasses obrigatórios têm sido realizados de maneira regular. Entre 2021 e 2025, o governo estadual destinou R$ 1,6 bilhão para a saúde da capital. As cobranças realizadas pela Prefeitura, que segundo ela totalizariam R$ 1 bilhão desde 2013, foram contestadas ao longo dos anos, já que incluem convênios encerrados e programas descontinuados. O governo estadual investe recursos para manter sua própria rede na capital, que inclui unidades de saúde e serviços essenciais.