Aumento Escalonado para Profissionais da Saúde
O Governo do Amapá anunciou um reajuste salarial significativo para os servidores da saúde pública estadual, que poderá chegar a 10,17% até 2026. Esse ajuste, fruto de negociações entre o governo e representantes das categorias da saúde, prevê um aumento de 10,16% para os profissionais de nível médio. O acordo foi estabelecido durante a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (Mesa-SUS) e será implementado de forma escalonada ao longo do ano.
De acordo com o cronograma definido, a primeira fase do reajuste será implementada em abril, oferecendo um aumento de 5,21% para todos os níveis da categoria. A segunda fase está programada para setembro, quando os profissionais de nível superior receberão um acréscimo de 4,96%, enquanto os servidores de nível médio terão um aumento adicional de 4,95%. Com a implementação dessas duas etapas, o ganho acumulado totalizará 10,17%.
Ampliação de Benefícios aos Servidores
Além do aumento salarial, o acordo inclui melhorias em benefícios. O auxílio-alimentação destinado aos servidores da saúde foi elevado para R$ 750, o que representa um impressionante aumento de 50% em relação ao valor anterior. Essa mudança visa proporcionar um suporte financeiro adicional aos profissionais da saúde, que desempenham um papel crucial na sociedade.
Incorporação da Gratificação de Atividade de Saúde
Outro aspecto importante do acordo é a incorporação da Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) à base salarial dos servidores, que passou a valer integralmente desde março de 2025. Essa medida aumenta o impacto dos novos percentuais aplicados sobre os salários, contribuindo para uma remuneração mais justa e condizente com a importância do trabalho realizado pelos profissionais da saúde.
Lei de Reestruturação das Carreiras da Saúde
Essas alterações fazem parte de um pacote de medidas estruturais definidas pela Lei nº 3.284/2025, que promove a reestruturação das carreiras da saúde no estado. A legislação inclui não apenas o reajuste escalonado, mas também o reenquadramento de níveis funcionais, a redução do tempo necessário para progressão na carreira e mecanismos voltados à reposição de perdas históricas acumuladas pela categoria.
O governo estadual destaca que o plano de reestruturação prevê ainda um realinhamento progressivo da tabela salarial nos próximos anos. A expectativa é que os profissionais da saúde possam atingir um aumento acumulado de até 42% em três anos, com a execução integral dos reajustes estabelecidos até 2027, conforme a legislação proposta.
Diálogo e Transparência nas Negociações
O acordo salarial foi debatido dentro da Mesa-SUS, um fórum permanente que visa a negociação contínua entre o governo e os trabalhadores do sistema público de saúde. As negociações para a agenda de 2026 tiveram início em 6 de abril, contando com a participação de representantes das categorias profissionais e da gestão estadual.
O governo afirma que o processo de negociação tem sido pautado pelo diálogo institucional, ouvindo as demandas dos servidores e garantindo a transparência nas decisões. A mesa de negociação é mantida como um espaço contínuo para o acompanhamento das medidas e dos avanços para a categoria, demonstrando o compromisso do governo em valorizar aqueles que atuam na saúde pública do Amapá.