Ações do Ministério Público visam coibir práticas nepotistas na administração pública local
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito Alexandre Batité, de São Bento do Una, para que, em um prazo de 20 dias, exonere familiares e pessoas próximas que ocupam cargos na administração municipal. Essa medida, divulgada pela Promotoria de Justiça, tem como objetivo combater o nepotismo e assegurar a integridade dos princípios da administração pública.
Dentre os alvos da recomendação estão a esposa do prefeito, que atualmente ocupa o cargo de secretária de Administração, o filho, que está à frente da Secretaria de Cultura e Esportes, e o sobrinho, responsável pela pasta de Infraestrutura. Além deles, um assessor especial, considerado afilhado do gestor, também foi mencionado na lista.
O promotor de Justiça Márcio Freitas destacou que a presença de familiares em posições estratégicas pode comprometer a impessoalidade da gestão e sugerir práticas de favorecimento. Ele ressaltou que, mesmo existindo exceções previstas na jurisprudência, é crucial demonstrar a qualificação técnica e a idoneidade de quem ocupa tais funções.
“A acumulação de múltiplos parentes no secretariado retira a excepcionalidade da medida e evidencia a pessoalidade na escolha”, afirmou o promotor Freitas.
Além de recomendar as exonerações, o MPPE também solicitou que a administração municipal não realize novas nomeações de pessoas com vínculos familiares com autoridades ou servidores para cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários e cargos políticos não eletivos.
A Promotoria ainda orientou a regularização do Portal da Transparência da prefeitura, pedindo a inclusão de dados funcionais e financeiros de todos os servidores públicos. Outro ponto importante é a apresentação de uma declaração formal que comprove a ausência de vínculos proibidos pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a nomeação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.
Como ação adicional, o MPPE sugeriu que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores para a criação de regras permanentes de combate ao nepotismo, abrangendo cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e acordos empresariais que envolvam familiares de agentes públicos.
Em resposta, a Prefeitura de São Bento do Una, através de uma nota, informou que recebeu a notificação do MP na última sexta-feira e que está ciente do prazo legal para apresentar sua manifestação. A administração afirmou ainda que acionou sua assessoria jurídica e está analisando o conteúdo com a devida responsabilidade.
A gestão destacou que até o momento não existe uma decisão definitiva e que o processo segue em fase de análise. “Até o presente momento, não há uma decisão final, estando o processo em análise e manifestação. Assim que houver um posicionamento formal, a Prefeitura divulgará novas informações, respeitando os limites legais”, afirmou o comunicado oficial.