Comissão de Meio Ambiente Aprova Política de Adaptação Climática para o Semiárido

Política de Adaptação Climática do Semiárido

No dia 5 de maio de 2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados ratificou um importante projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável para a região do Semiárido. A proposta é uma versão aprimorada do Projeto de Lei 2525/23, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), com ajustes realizados pelo relator Fernando Mineiro (PT-RN).

Durante a análise, o relator destacou a necessidade de otimizar a proposta, alinhando a terminologia utilizada e abrangendo toda a extensão territorial afetada, ao mesmo tempo em que organizou os objetivos, diretrizes e instrumentos que a política deverá conter. “Foi importante remeter certos detalhes a uma regulamentação futura”, afirmou Mineiro em seu parecer.

Instrumentos da Nova Política

Entre os principais instrumentos que a nova política deverá incluir, destacam-se:

• monitoramento hidrometeorológico;
• instalação de um sistema de alerta para situações de seca;
• zoneamento ecológico-econômico específico para o Semiárido;
• apoio à pesquisa científica;
• assistência técnica aos pequenos agricultores;
• programas voltados para segurança hídrica e energética, além do uso sustentável da Caatinga.

Além disso, o texto estipula que os estados que compõem a região do Semiárido, que abrange o Nordeste e parte do Sudeste do Brasil, devem elaborar um plano de ação. Este plano deverá focar no combate à desertificação e na mitigação dos impactos gerados pela seca, com suporte técnico da União.

Desafios e Objetivos

Fernando Mineiro reforçou que o problema da seca exige uma resposta robusta e contínua. “Estamos diante de um desafio que demanda uma ação sistêmica e permanente”, declarou. Ele ainda ressaltou que a proposta é coerente com a necessidade de uma previsibilidade climática, integração entre as esferas federativas e a proteção das populações mais vulneráveis.

Próximos Passos para a Aprovação

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne uma lei efetiva, deverá passar pela aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Essas medidas são essenciais para fortalecer a resiliência das comunidades do Semiárido, que enfrentam os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela escassez hídrica.