Acordo Mercosul–UE e suas Implicações no Comércio
O Brasil deu um passo significativo em sua política comercial ao começar a importar queijo com alíquotas reduzidas a partir de 1º de maio, após a implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), além do queijo, o Brasil também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça sem tarifas para o mercado europeu.
Com a nova regulamentação, o país registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates, ambos sob as diretrizes do acordo. Esses processos fazem parte das licenças comerciais que o Mdic aprovou dentro das cotas tarifárias estipuladas no tratado.
Detalhes das Importações e Exportações
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Fonte: diariofloripa.com.br
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já emitiu seis licenças de importação para produtos provenientes da Europa e oito licenças para exportação de mercadorias brasileiras desde o início do acordo. Entre os produtos importados estão queijos, chocolates e tomates da União Europeia. A taxa de importação de queijos, por exemplo, foi reduzida de 28% para 25,2% logo na estreia do acordo, garantindo uma vantagem competitiva.
No que diz respeito a chocolates e tomates, as reduções tarifárias ocorrerão de maneira gradual a partir de 2027. Até lá, as tarifas atuais seguirão vigentes nas transações entre os blocos econômicos.
Exportações Brasileiras ao Mercado Europeu
As primeiras licenças de exportação brasileiras abrangeram carnes bovinas frescas e congeladas, carnes de aves desossadas e cachaça, com a boa notícia de que as exportações de carne de aves e cachaça agora têm tarifa zero para o mercado europeu, dentro das cotas acordadas.
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Fonte: indigenalise-se.com.br
O acordo também ampliou o acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A popular Cota Hilton, que já existia antes do novo pacto, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero em cortes nobres exportados pelo Brasil. Novamente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi criada, compartilhada entre as nações do Mercosul, permitindo reduções tarifárias para vendas ao bloco europeu. Antes do acordo, exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, essas exportações pagarão uma tarifa intracota de 7,5%.
Impacto no Comércio Bilateral
O governo brasileiro afirma que a maior parte das transações comerciais entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas, com muitas tarifas sendo reduzidas ou eliminadas. De acordo com o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à UE, enquanto mais de 1 mil linhas operam com isenção para produtos europeus no Mercosul.
Vale ressaltar que as cotas tarifárias representam uma parte mínima do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Implementação das Novas Regras
As operações de importação e exportação estão sendo realizadas através do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licenças e certificações necessárias para as empresas envolvidas. O governo brasileiro garante que toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo, assegurando que o sistema funcione plenamente desde o primeiro dia do tratado.