Diretrizes para Festas Juninas e Eventos Culturais
No último dia 12 de maio de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação à Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empetur) para que sejam adotadas normas mais rigorosas de economicidade e transparência nas contratações artísticas para os festejos juninos e outros eventos ao longo do ano. A medida foi proposta pela Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, em resposta a uma série de contratações consideradas excessivas em termos de custos com recursos públicos.
A recomendação estabelece que a Empetur utilize a média de preços dos contratos firmados por artistas em Pernambuco entre maio e julho de 2025 como parâmetro, com a devida atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se não houver dados suficientes, a pesquisa deve incluir contratos públicos registrados em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais da Transparência.
Além disso, a recomendação ressalta a necessidade de um acompanhamento especial para contratos que ultrapassem R$ 600 mil, considerados de “alta materialidade” pelo MPPE. Para esses casos, é solicitado que justifiquem detalhadamente a compatibilidade dos valores com o mercado e a real necessidade dos gastos, promovendo assim maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O MPPE também determinou que os gastos globais com festividades para 2026 sejam limitados ao mesmo montante liquidado em 2025, permitindo apenas reajustes conforme a inflação medida pelo IPCA. A intenção é fortalecer a responsabilidade fiscal, garantir a moralidade administrativa e proteger o erário, sem comprometer a realização de políticas públicas voltadas para a cultura e o turismo.
Por fim, a Empetur terá um prazo de dez dias úteis para informar se acatará as recomendações e apresentar documentos e cronogramas que comprovem a implementação das medidas preventivas necessárias. A íntegra do documento foi disponibilizada na edição de 8 de maio de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.