Prorrogação de convênio cultural em Arcoverde assegura continuidade de projetos
O Ministério da Cultura formalizou a prorrogação do prazo de um convênio no valor de R$ 200 mil destinado ao Cocar Coletivo Cultural, localizado em Arcoverde (PE). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Marcia Helena Gonçalves Rollemberg, estende a vigência do convênio até junho de 2027.
Essa prorrogação de ofício, que é uma medida administrativa pela qual a própria administração pública amplia o prazo de um contrato sem necessidade de requerimento da parte, refere-se ao instrumento de código 996461. O novo período de vigência vai de 12 de maio de 2026 até 5 de junho de 2027, garantindo que as atividades culturais previstas não sofram interrupções causadas por limitações burocráticas ou prazos curtos de execução.
Cocar Coletivo Cultural e sua relevância para o Agreste pernambucano
O Cocar Coletivo Cultural, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 11.434.117/0001-08, desempenha papel importante na promoção da diversidade cultural e no fortalecimento das expressões artísticas regionais no município de Arcoverde, conhecido como o Portal do Sertão. A cidade é um polo tradicional do Samba de Coco e outras manifestações culturais do Agreste, e a continuidade do repasse federal é fundamental para a sustentabilidade dos projetos que envolvem a comunidade local e para a preservação do patrimônio imaterial da região.
A base jurídica que embasa essa prorrogação está na Portaria Interministerial 127/2008 (P.I. 127/2008), artigo 30, inciso VI, que regula os contratos e convênios celebrados pela administração pública federal, incluindo medidas para garantir a execução dos projetos mesmo diante de atrasos na liberação dos recursos financeiros.
Transparência e gestão do convênio federal
Segundo as diretrizes de transparência acompanhadas por O TEMPO, o montante de R$ 200 mil será totalmente custeado pela União, sem exigência de contrapartida financeira imediata por parte do Cocar Coletivo Cultural. A Unidade Gestora (UG) responsável pelo repasse financeiro é a 420029, vinculada à estrutura do governo federal em Brasília.
Essa prorrogação reforça a atuação da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, que busca descentralizar os investimentos e apoiar iniciativas culturais em cidades do interior, como Arcoverde (PE). O acompanhamento dos repasses e a fiscalização desses convênios são essenciais para garantir que os recursos públicos contribuam para a geração de emprego e renda no setor cultural, beneficiando artistas, produtores e técnicos em regiões fora dos grandes centros urbanos.
Essa medida reflete o compromisso do Ministério da Cultura de apoiar a circulação e preservação das tradições culturais brasileiras, especialmente em municípios do Agreste pernambucano, onde as manifestações locais têm papel central na identidade e no desenvolvimento comunitário.