Transnordestina em Pernambuco: TCU autoriza estudos, mas mantém paralisação da obra física

TCU libera etapas burocráticas e pagamentos, mas mantém obra suspensa

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu acolher parcialmente, na última quarta-feira (15), o recurso do Governo Federal que buscava esclarecer os limites da paralisação nos repasses para as obras do trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape, em Pernambuco. A Corte definiu que podem continuar os estudos, projetos e pagamentos por serviços já realizados, mas a execução física da ferrovia permanece suspensa até que seja comprovada sua viabilidade técnica e socioeconômica.

Decisão detalha o que pode avançar e o que segue bloqueado

O processo (TC 17.603/2024) envolveu embargos de declaração apresentados pela União, por meio do Ministério dos Transportes, Advocacia-Geral da União (AGU) e da Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Os órgãos questionaram o alcance das expressões “novos compromissos financeiros” e “construção”, usadas no Acórdão 1217/2026, que havia condicionado a liberação dos recursos à modernização dos planos do projeto.

Com aprovação unânime do Plenário do TCU, o Ministério dos Transportes pode seguir com as etapas burocráticas, contratação de projetos de engenharia e quitação de passivos contratuais com as empreiteiras. Porém, a movimentação de terra, instalação de trilhos e outras obras físicas só poderão ser retomadas após a apresentação de relatórios atualizados que comprovem a rentabilidade e o impacto social positivo da ferrovia. O veto absoluto permanece para o início de novas frentes de escavação, assentamento de trilhos e desapropriações.

Relator destaca foco na proteção do erário e segurança jurídica

O ministro-relator Jonathan de Jesus ressaltou que a fiscalização do TCU visa evitar que o poder público assuma novos compromissos financeiros sem base técnica atualizada e vantagem socioeconômica comprovada. Para dar segurança jurídica, ele detalhou que os contratos firmados antes da decisão continuam válidos, assim como os pagamentos por serviços já prestados e o andamento dos estudos e projetos. No entanto, a execução física das obras permanece suspensa.

Sudene apresenta novo parâmetro para avaliação da viabilidade

Antes do julgamento, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou à Corte um documento chamado “Atualização de Demanda, VSPL e Governança”. O material respondia ao Acórdão 1217/2026, que em 13 de maio suspendeu a liberação de recursos para o trecho, abordando os pontos cobrados pelo TCU.

A principal defesa da Sudene foi a mudança do critério para avaliar a viabilidade do trecho. O estudo da consultoria McKinsey, de 2021, tratava a Transnordestina como projeto exportador e aplicava a lógica do investimento privado, gerando um déficit de R$ 2,5 bilhões segundo o Valor Presente Líquido (VPL). Já a Sudene propôs o Valor Social Presente Líquido (VSPL), que considera benefícios sociais além dos financeiros, como redução do tráfego de caminhões, melhoria da qualidade do ar e geração de empregos.

Impacto regional reforça apelo por retomada das obras

A Sudene mapeou áreas de influência com raios de 150 e 300 quilômetros a partir dos extremos do trecho em Pernambuco. No entorno de Salgueiro, o raio de 300 km abrange 449 municípios, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de R$ 164,6 bilhões e Valor Adicionado Bruto (VAB) de R$ 122,8 bilhões. Em torno de Ipojuca, onde está o Porto de Suape, o mesmo raio cobre 370 municípios, com PIB de R$ 610,1 bilhões e VAB de R$ 434,2 bilhões.

Juntas, essas áreas representam cerca de 40% do PIB e do VAB de todo o Nordeste, reforçando a importância econômica e social do trecho da ferrovia para Pernambuco e a região.

Obras continuam paralisadas, frustrando expectativas locais

Apesar da decisão do TCU liberar estudos e pagamentos, a obra física da Transnordestina em Pernambuco permanece travada, sem previsão para retomada de investimentos concretos. Outro trecho de 73 km entre Custódia e Arcoverde também está paralisado.

O cenário tem causado frustração no meio político e empresarial local, especialmente porque o presidente Lula havia prometido anteriormente assinar o documento para o avanço da ferrovia. O impasse mantém as expectativas reprimidas e impacta diretamente o desenvolvimento econômico da região.