Investigação sobre venda irregular de bens públicos em Garanhuns
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns para que a Justiça obrigue o Município e a secretária municipal de Cultura, Sandra Albino, a apresentarem documentos essenciais para uma investigação em curso. A apuração examina a suposta venda irregular de bens públicos municipais a um ferro-velho, realizada sem leilão e sem respeitar as exigências legais.
A ação, protocolada na segunda-feira, dia 3, é assinada pelo Promotor de Justiça Bruno Gottardi. No pedido, ele requer liminar para que os documentos sejam entregues em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil aplicada tanto ao Município quanto pessoalmente à secretária de Cultura, caso a Justiça não seja atendida.
Contexto da denúncia e falta de resposta da Secretaria de Cultura
A investigação teve início a partir de uma denúncia feita na Ouvidoria por Ruber Neto, então ativista político e atual vereador, em maio de 2023. O Ministério Público busca apurar irregularidades na alienação dos bens públicos.
Durante o inquérito civil, a Secretaria de Cultura informou que os materiais usados no evento “Encantos do Natal” estavam vinculados ao Convênio nº 01/2023, firmado com a Casa do Artesão de Garanhuns. A pasta prometeu encaminhar a documentação relacionada, além da legislação municipal que regula o descarte de bens inservíveis. Contudo, esses documentos nunca foram apresentados.
Em outubro de 2025, diante da falta de resposta, o Ministério Público expediu novo ofício concedendo prazo de dez dias para o envio dos documentos. Mesmo assim, a Secretaria permaneceu em silêncio, o que foi registrado nos autos em dezembro do mesmo ano.
Implicações e pedido do Ministério Público
O MPPE destaca que a omissão compromete a investigação, dificulta a identificação de responsabilidades e pode prejudicar a apuração de danos ao patrimônio público. O órgão reforça que as requisições ministeriais têm caráter obrigatório e que o descumprimento configura desrespeito aos princípios da administração pública e ao dever de transparência.