Operação Enxágue e Catéter: Receita Federal e Ministério Público bloqueiam R$ 271 milhões em esquema de sonegação

Mandados e bloqueios atingem 28 municípios em quatro estados

Na manhã desta sexta-feira (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deflagraram simultaneamente a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além das buscas, foram determinadas ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, ultrapassam R$ 271 milhões, além de outras medidas cautelares impostas a nove investigados.

Esquema envolvia sonegação, notas fiscais falsas e lavagem de dinheiro

As investigações miram organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, como a sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O foco está no comércio ilegal de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados por indústrias de biodiesel e curtumes. Os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais sem respaldo em operações reais. Esse artifício gerava créditos tributários fictícios e permitia movimentar recursos ilícitos, transferindo o passivo tributário para empresas sem patrimônio e sem existência física.

Conexão entre operações aponta uso de fundos para lavagem de dinheiro

Embora autônomas, as operações são interligadas. A Operação Catéter teve parte de suas provas oriundas da Operação Enxágue, além das Operações Engenho e Las Vegas, conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Todas identificaram os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos pela mesma instituição, como meio para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.

Sequestro de bens supera R$ 271 milhões para ressarcir cofres públicos

As medidas judiciais visam garantir a reparação ao Estado do Paraná e o confisco dos lucros obtidos com a fraude. No total, foram sequestrados R$ 143.390.934,40 na Operação Enxágue e R$ 128.090.762,56 na Operação Catéter. Os bloqueios atingem contas bancárias, veículos, imóveis, quotas societárias e ativos financeiros, incluindo cotas de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Na Operação Catéter, destacam-se mais de 80 imóveis sequestrados, entre eles uma cobertura em São Paulo avaliada em R$ 13,2 milhões, 103 veículos de luxo, uma moto aquática e ativos financeiros de aproximadamente R$ 74 milhões vinculados a fundos e companhias securitizadoras.

Receita Federal atua com expertise técnica nas investigações

Auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal desempenharam papel crucial em todas as fases das operações. Na Operação Enxágue, a análise de dados bancários e fiscais, autorizada judicialmente, resultou em sete relatórios detalhados que desvelaram a complexa engenharia financeira do esquema. Desde 2011, fiscalizações e representações penais já indicavam a existência de um núcleo intelectual por trás da criação de empresas fictícias. Ao menos 35 empresas de fachada foram identificadas no esquema.

Compartilhamento de informações amplia alcance das investigações

O material apreendido será compartilhado entre a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de constituir, atualizar e cobrar os créditos tributários devidos. Além disso, a Receita fornecerá informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados, conforme decisão judicial.

Colaboração entre Ministérios Públicos em vários estados

A coordenação da operação ficou a cargo do Ministério Público do Paraná, por meio dos Gaecos de Londrina e do Núcleo Especializado Fiscal. As ações fora do Paraná contaram com o apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, ampliando o alcance das investigações para diversas regiões do país.

Origem e evolução da Operação Enxágue

A primeira fase da Operação Enxágue foi deflagrada em novembro de 2020, com buscas em endereços de seis municípios. A investigação começou a partir da apuração da exploração do jogo do bicho em Arapongas, onde se descobriu que parte da lavagem de dinheiro era feita por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de sementes para empresas de fachada controladas por um escritório de contabilidade local. O material apreendido revelou uma estrutura muito maior: uma verdadeira indústria de empresas de fachada criadas desde 2006, registradas em nome de pessoas economicamente vulneráveis ou até falecidas, usadas para ocultar operações fraudulentas.

Funcionamento do esquema e impacto fiscal

Fornecedores verdadeiros omitiram receita ou emitiram notas para as empresas “noteiras”, que, por sua vez, geravam notas fiscais para indústrias adquirentes, que se apropriavam indevidamente dos créditos de ICMS. O imposto nunca foi recolhido, e o passivo recaía sobre empresas insolventes e sem existência física. Os créditos tributários estaduais contra as empresas de fachada somam R$ 143.390.934,40, e considerando a cadeia completa, ultrapassam R$ 300 milhões.

Divisão das funções no esquema criminoso

A investigação identificou cinco núcleos: o comando, responsável pela criação das empresas e emissão de notas falsas; as indústrias que usavam os créditos; a intermediação financeira formada por securitizadoras e FIDCs; as empresas satélites que ocultavam os recursos em bens; e os fornecedores reais. A análise financeira detalhada demonstrou movimentações incompatíveis com rendimentos declarados, reforçando o esquema de lavagem de dinheiro.

Desdobramentos e resistência do núcleo criminoso

De 2009 a 2020, o núcleo de comando foi alvo de diversas fiscalizações e ações policiais sem conseguir ser desarticulado, pois substituía rapidamente as empresas de fachada descobertas por novas “noteiras”.

Medidas judiciais rigorosas contra investigados

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou mandados de busca, sequestro de bens, indisponibilidade de ativos e restrições aos investigados, incluindo proibição de contato entre eles e limitação de deslocamento. As buscas foram concentradas nos setores administrativos ligados às operações fraudulentas.

Detalhes da Operação Catéter

Iniciada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos de origem animal classificada como “noteira” pela Receita Estadual, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em apenas quatro dias. Embora os responsáveis tenham quitado aquele débito tributário, permanecem sob investigação por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.

Controle oculto e movimentações bilionárias

O verdadeiro controlador do grupo nunca apareceu nos registros oficiais. Em 2019, a empresa foi formalmente vendida a terceiros que nunca assumiram a gestão, enquanto as operações continuaram no mesmo endereço. Filiais foram registradas em Marabá (PA) e em Várzea Grande (MT), sendo que esta última movimentou R$ 276,6 milhões sem localização física. O grupo movimentou mais de R$ 1,3 bilhão em quase 64 mil transações bancárias, mesmo sem estrutura para produzir ou armazenar mercadorias em tal escala.

Lavagem de dinheiro com uso de empresas de cobrança

Para driblar o sistema fiscal, o grupo usava a conta bancária de uma empresa de cobrança, cedida por uma investigada já denunciada em outra operação, em troca de comissão. Essa conta movimentou mais de R$ 26 milhões entre 2021 e 2023, com tentativas de justificar os valores por contratos de prestação de serviço fictícios e emissão de notas fiscais de serviço inexistente.

Investimentos e medidas para ocultar patrimônio

Com recursos dessa conta, foram adquiridos imóveis de alto padrão, feitas aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões e custeadas despesas para transferir imóveis a familiares, tentando evitar bloqueios judiciais. Após deflagração de outra operação, o líder do grupo tentou dificultar o acesso à conta bancária.

Fluxo financeiro incompatível com atividade econômica

As investigações apontam que, entre contas da empresa e de operadores financeiros, transitaram mais de R$ 129 milhões. Nove fundos de investimento injetaram mais de R$ 63 milhões no grupo, que devolveu mais da metade em operações incompatíveis com antecipação regular de recebíveis, indicando recompra de títulos sem lastro.

Ações judiciais e restrições aos investigados

O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca, sequestros e bloqueios de bens e valores, além de proibições de contato entre investigados e restrições de deslocamento. As medidas também atingiram a administradora dos fundos em São Paulo e o complexo industrial do grupo.

Cobertura ampla em múltiplos municípios

Os mandados foram cumpridos em 28 cidades, com destaque para Londrina, Maringá e São Paulo, além de municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, incluindo Marabá (PA). Essa abrangência reforça o caráter interestadual e complexo do esquema.