Trajetória de um Político Veterano
Espiridião Amin, aos 78 anos, é um nome conhecido e respeitado na política de Santa Catarina. Filiado ao Progressistas (PP), partido que faz parte do bloco de direita no Congresso, Amin já ocupou diversos cargos importantes, incluindo o de governador em duas oportunidades, entre 1983-1987 e 1999-2003, além de ter sido prefeito de Florianópolis e uma figura atuante como deputado federal e senador entre 1991 e 1998, ano em que presidiu nacionalmente o PP.
O senador retornou ao Senado em 2018, conquistando mais de 1,2 milhão de votos. Embora tenha tentado, em 2022, uma nova incursão pelo governo catarinense, não conseguiu avançar para o segundo turno, o que gerou discussões sobre suas futuras estratégias políticas.
Atuação Recente e Polêmicas
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Fonte: ocuiaba.com.br
Amin esteve recentemente na comitiva que viajou a Washington, com o objetivo de discutir alternativas ao controverso “tarifaço” imposto pelo ex-presidente Donald Trump. Também teve um papel relevante na relatoria da PEC das Decisões Monocráticas, uma proposta que visa restringir as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à GloboNews, ele não hesitou em criticar uma decisão de Gilmar Mendes, que alterou a legislação sobre impeachment para os membros da Corte, caracterizando-a como uma “bofetada” na democracia.
Alinhado ao discurso bolsonarista, Amin tem defendido mudanças significativas no Código Eleitoral, destacando a implementação do voto impresso. Para ele, essa medida não deve ser vista como uma paranoia ou um retrocesso.
O PL da Dosimetria e Possíveis Implicações
Durante sua atuação como relator do PL da Dosimetria, Amin considerou a possibilidade de que o projeto, que propõe ajustes no cálculo das penas, não se transforme em anistia. No entanto, não descartou a inclusão de um artigo que aborde a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, já aprovado pela Câmara. Ao ser questionado sobre isso, Amin respondeu: “O que impede?”.
A declaração foi feita durante a entrega da versão do projeto aprovada pelos deputados, em um encontro com o relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Amin ressaltou a importância de construir qualquer mudança de forma consensual entre líderes e bancadas do Senado: “Vou fazer o máximo possível consensual, vou ouvir, vou receber emendas, sugestões de cada senador. […] Vou conferir isso [possibilidade da anistia] na semana que vem, até quarta-feira”.
Expectativas e Futuros Rumos
Embora Amin tenha manifestado seu apoio à anistia para os envolvidos nos atos golpistas, ainda permanece uma incerteza sobre o futuro político do senador e as possíveis candidaturas ao senado em Santa Catarina. Tanto Amin quanto Carlos Bolsonaro (PL) têm interesse nesse cargo, mas a definição sobre quem será o candidato ainda está pendente.
O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira e propõe mudanças significativas no cálculo das penas. Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou que a votação do projeto está prevista para a próxima quarta-feira (17). Com essa aprovação, o texto seguirá diretamente para o Plenário no mesmo dia.
Entre as principais mudanças, o projeto propõe que o crime de golpe de Estado, que atualmente possui uma pena de 4 a 12 anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que varia de 4 a 8 anos. Além disso, a proposta sugere que a progressão de pena seja mais célere, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, ao contrário do que a legislação atual exige, que é um quarto.
Se a proposta for aprovada também no Senado, isso poderá impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em um plano para dar um golpe de Estado. Com as novas diretrizes, ele poderia ver sua pena reduzida e, consequentemente, passar menos tempo encarcerado.