O Novo PNE e Suas Ambições
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) um projeto de lei que propõe um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década. Essa iniciativa busca estabelecer um marco regulatório que pode transformar a gestão educacional no Brasil, criando um Sistema Nacional de Educação (SNE), comumente comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela sua ambição e abrangência.
O projeto, agora encaminhado ao Senado Federal, apresenta um cronograma audacioso com metas que incluem aumentar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. Entre os objetivos, estão a universalização da pré-escola em dois anos, a alfabetização de 80% das crianças até o segundo ano do ensino fundamental em cinco anos, e a conexão de 75% das escolas públicas à internet de alta velocidade nesse mesmo período.
No entanto, apesar do otimismo do governo, existe um ceticismo significativo, especialmente entre os gestores educacionais. Fátima Gavioli, secretária de Educação de Goiás e uma das responsáveis pelo PNE anterior, expressa sua preocupação. “O Brasil é o país dos documentos. Acredita que tudo vai mudar com a criação de um plano ou uma lei”, afirma Gavioli, levantando uma questão central sobre a eficácia das políticas educacionais.
A Crítica ao Histórico de Implementação
Gavioli destaca que apenas 30% das metas do PNE 2014-2024 foram cumpridas, o que levanta dúvidas sobre a capacidade do novo plano em efetivamente transformar a educação no país. “Quantos professores realmente conhecem o PNE que durou uma década?”, provoca, apontando o descompasso entre a elaboração das políticas e a realidade nas salas de aula.
Por outro lado, o professor doutor João Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás, vê no SNE uma oportunidade histórica para corrigir a fragmentação do sistema educacional brasileiro. Ele acredita que essa nova abordagem pode promover uma governança democrática e colaborativa, essencial para garantir o direito à educação de qualidade e reduzir desigualdades regionais. Oliveira considera o SNE um passo civilizatório necessário, que deve ser sustentado por um compromisso político e orçamentário contínuo.
Desafios e Oportunidades do Novo PNE
A proposta do novo PNE enfatiza a importância de uma implementação eficiente do SNE. Oliveira explica que, atualmente, os sistemas de ensino no Brasil operam de forma isolada, com cada estado adotando suas próprias diretrizes. O SNE, portanto, se propõe a unificar e articular essas diretrizes, o que pode ser crucial para superar as desigualdades históricas na educação.
No entanto, Gavioli alerta sobre a necessidade de que o orçamento acompanhe as metas estabelecidas. “Não adianta criar metas ambiciosas sem monitoramento e previsão orçamentária”, critica. Ela vê como problemáticas as metas extremas, como a meta de 100% de alfabetização, que podem resultar em consequências administrativas sérias se não forem atingidas. “A solução? Se eu alfabetizar 85%, vou ‘alfabetizar’ 100% no papel”, brinca.
Perspectivas Futuras para a Educação Brasileira
A análise da organização Todos Pela Educação também aponta avanços no projeto aprovado, como a ênfase na qualidade do ensino e a inclusão de planos de ação bienais. Contudo, a entidade já havia alertado para a necessidade de estabelecer metas mais realistas e um alinhamento perfeito com a lei do SNE, ecoando as preocupações de Gavioli.
João Ferreira, por sua vez, mantém uma visão otimista sobre o impacto do SNE. Ele acredita que a integração de dados e a criação de espaços de debate podem valorizar os profissionais de educação, combatendo a precarização que afeta cerca de 50% dos docentes. “O Brasil precisa de políticas que realmente possam ser executadas. Não precisamos de mais documentos que nunca sejam colocados em prática”, afirma Gavioli.
Com o projeto agora tramitando no Senado, onde pode sofrer ajustes, o ministro da Educação, Camilo Santana, espera a aprovação ainda este ano. Entretanto, o verdadeiro desafio será garantir que a ambição do “SUS da Educação” se traduza em ações concretas nas escolas brasileiras. Enquanto o governo federal investe em um planejamento de longo prazo, gestores locais clamam por apoio prático e orçamentos compatíveis.
A próxima década será um teste decisivo para o novo PNE: será ele um sistema transformador ou apenas mais um documento deixado de lado? O futuro de milhões de alunos depende de qual caminho será escolhido.