Transformação Digital na Saúde Pública do Rio de Janeiro
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro acaba de dar um passo significativo rumo à modernização com a implementação da Resolução SMS nº 6651, assinada pelo secretário Daniel Soranz (PSD) na última semana. Essa medida, que extinguirá o uso de papel na rede municipal de saúde, é projetada para gerar uma economia anual de R$ 32 milhões. Além de reduzir gastos, a digitalização trará benefícios ambientais, posicionando-se como um modelo a ser seguido pela administração pública em todo o Brasil.
Em conversa com o jornal Última Hora Online, Soranz detalhou que todas as comunicações dentro da saúde pública carioca serão feitas por meios digitais, eliminando a necessidade de aproximadamente 160 milhões de folhas impressas por ano – um feito histórico inédito na administração da pasta.
Canais Digitais e Acesso à Informação
Os canais oficiais que serão utilizados para essas comunicações incluem e-mails institucionais das unidades de saúde, sistemas internos da Secretaria, além de aplicativos como WhatsApp e Telegram. Essa diversidade visa garantir não apenas acessibilidade, mas também agilidade e eficiência nos serviços prestados à população.
A Resolução determina que exames, documentos clínicos e administrativos sejam enviados exclusivamente em formato eletrônico. Esses documentos deverão incluir o CPF do remetente como um identificador único, facilitando a integração através do Histórico Clínico Integrado (HCI). Essa ferramenta permitirá que os médicos tenham acesso instantâneo e completo às informações dos pacientes em todas as unidades de atendimento da capital fluminense, contribuindo para diagnósticos mais rápidos e evitando a realização de exames desnecessários.
Agilidade nos Processos Administrativos
A digitalização da Secretaria Municipal de Saúde também promete otimizar os procedimentos administrativos e reduzir os prazos e custos operacionais. Agora, candidatos a processos seletivos poderão submeter seus documentos de forma online e acompanhar o status de suas solicitações em tempo real. De acordo com o UH Online, todos os documentos pessoais impressos antes de janeiro de 2026, quando o projeto será plenamente implementado, serão devolvidos aos titulares para respeitar a propriedade privada e evitar o acúmulo de arquivos físicos.
Transparência e Segurança da Informação
Com essa transição para o digital, a Prefeitura visa não apenas aumentar a transparência e a rastreabilidade dos processos, mas também garantir a credibilidade nas seleções públicas. A digitalização permitirá auditorias mais eficazes e diminuirá as chances de extravio ou perda de documentos.
A Resolução SMS nº 6651 foi desenvolvida em conformidade com as normas de segurança da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Serão utilizados protocolos de criptografia e controle de acesso, assegurando que apenas profissionais autorizados tenham acesso às informações clínicas dos pacientes.
Fundamentação Legal e Capacitação
A iniciativa está embasada no Decreto Rio nº 54844, de 29 de julho de 2024, e na Resolução SMS Rio nº 6527, de 14 de julho de 2025, garantindo a legalidade da medida e sua proteção contra questionamentos. Além disso, a responsabilidade pela divulgação da norma entre servidores e usuários ficará a cargo das subsecretarias e unidades, assegurando que a comunicação se descentralize e alcance todos os níveis organizacionais.
A Prefeitura também se preocupa em capacitar seus servidores para que possam dominar as novas ferramentas digitais e entender os novos fluxos de trabalho, promovendo treinamentos e educação continuada.
Experiências Internacionais e Benefícios para a População
Exemplos internacionais de digitalização em saúde, como os casos da Dinamarca, Estônia e Singapura, mostram que esse processo pode reduzir consideravelmente o tempo de espera, melhorar a precisão dos diagnósticos e facilitar o acompanhamento longitudinal dos pacientes. Profissionais de saúde poderão acessar prontuários de maneira rápida e eficaz, elevando a qualidade das decisões médicas e reduzindo o tempo dedicado aos trâmites burocráticos.
Conforme a Prefeitura, os R$ 32 milhões economizados anualmente poderão ser investidos na construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na aquisição de ambulâncias equipadas ou em melhorias nos serviços de saúde.
Impacto Ambiental e Redução de Custos
A eliminação dos 160 milhões de folhas impressas anualmente não apenas resultará em economia financeira, mas também promoverá uma significativa redução da pegada de carbono. A Secretaria de Saúde se beneficiará com a diminuição de custos relacionados a impressão, toner, manutenção de equipamentos e espaço físico para arquivamento. A digitalização, portanto, não é apenas uma questão de modernização, mas também um passo importante em direção à sustentabilidade.