Nova Iniciativa Cultural em Pernambuco
A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, na última semana, a Lei nº 19.147, que institui o Fundo Estadual de Cultura de Pernambuco (FEC-PE). Com a criação desse fundo, o Estado agora se alinha aos requisitos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), estruturando o que é conhecido como ‘CPF da Cultura’: Conselho, Plano e Fundo.
Essa sanção representa um avanço significativo em um processo que teve início em 2013, quando Pernambuco firmou um Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura. O compromisso, na época, era implementar políticas públicas culturais em harmonia com o modelo nacional. Desde então, o Estado já reformulou o Conselho Estadual de Política Cultural e elaborou um Plano Estadual de Cultura, que foi aprovado em 2018.
Como Funcionará o Fundo?
O texto oficial que regulamenta o FEC-PE, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro, determina que o fundo ficará vinculado à Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE). Ele reunirá recursos oriundos do orçamento estadual, transferências federais, incentivos fiscais, convênios, doações e rendimentos financeiros.
O FEC-PE poderá operar de três maneiras distintas: fomento direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas e jurídicas mediante chamamentos públicos; investimento público voltado à execução de programas e ações pela administração estadual; e transferência fundo a fundo para os municípios, visando fortalecer as políticas culturais locais.
Em relação ao fomento direto, a lei estabelece modalidades que incluem termos de execução cultural, concessão de bolsas e premiações culturais, além da publicação de editais específicos para microprojetos culturais voltados a propostas de menor orçamento.
Requisitos para Municípios
Para a transferência de recursos aos municípios, será necessário que esses se adiram ao Sistema Nacional de Cultura e possuam um fundo municipal específico, um plano municipal de cultura ativo e um conselho de política cultural com representantes do poder público e da sociedade civil.
Vale destacar que o FEC-PE não irá substituir o Funcultura, que continuará a existir para viabilizar editais em diversas modalidades artísticas e culturais. Assim, os mecanismos de financiamento cultural em Pernambuco se diversificam, oferecendo mais opções para artistas e produtores culturais.
Gestão e Estruturas Necessárias
A gestão do Fundo Estadual de Cultura ficará a cargo da Secretaria de Cultura de Pernambuco, que será responsável pela elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos, pela realização de chamamentos públicos e pela execução das ações financiadas, além da prestação de contas. Para garantir o funcionamento eficaz do fundo, a nova lei também cria a Comissão Estadual de Fomento à Cultura (CEFOC).
A CEFOC terá, entre outras atribuições, a análise dos editais e a aprovação do plano anual de aplicação dos recursos. Essa comissão será um instrumento crucial para assegurar que os recursos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente, promovendo a diversidade cultural e beneficiando efetivamente a produção artística no Estado.