Valorização de Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública estão a um passo de garantir um piso salarial nacional. A proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses trabalhadores, avançou no Congresso Nacional depois de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o próximo destino é o Senado Federal, onde sua análise está prevista para 2026.
Esse projeto representa um avanço significativo na valorização de profissionais que, mesmo não atuando diretamente em sala de aula, têm um papel crucial no funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa reconhece a importância desses trabalhadores na promoção do atendimento aos estudantes, na preservação da estrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso dos professores da educação básica. A medida visa mitigar desigualdades históricas que persistem nas redes públicas de ensino, onde muitas vezes esses profissionais enfrentam salários inferiores e uma visibilidade reduzida nas políticas educacionais.
Detalhes da Proposta e Tramitação
O projeto discutido pela CCJ corresponde ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O relator da proposta, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, considerou o texto constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. Segundo ele, a proposta respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
No decorrer da tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica requer uma equipe diversificada para funcionar de maneira eficaz, e não apenas os docentes. Ele sublinhou que a segurança dos alunos, a organização das atividades escolares, a alimentação e a acolhida dos estudantes são garantidas por esses profissionais, que também merecem ser incluídos em políticas de valorização. Danilo Forte ainda destacou que o projeto não afetará planos de carreira ou gratificações, os quais continuam sob responsabilidade das esferas federativas, conforme suas condições financeiras.
Como a aprovação foi realizada em caráter conclusivo, o texto não precisará ser votado no Plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Organizações representativas e profissionais da educação acompanham a tramitação com expectativa, após anos de lutas por um piso salarial nacional que valorize a importância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.