Medida Protetiva aos Consumidores
A prefeitura de Ipojuca, localizada na Região Metropolitana do Recife, anunciou uma importante decisão: a proibição da cobrança de taxa de consumação mínima nos estabelecimentos da cidade. Essa medida foi motivada pela repercussão de um incidente em que um casal de turistas foi agredido por barraqueiros em Porto de Galinhas. O conflito surgiu devido a uma discussão sobre os valores cobrados pelo uso de cadeiras e guarda-sol à beira-mar.
Com o novo decreto, fica proibida qualquer exigência ou cobrança de “consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo”, além de vedar a “venda casada de bens, serviços ou produtos”. Os estabelecimentos que não cumprirem essas normas poderão enfrentar sanções, incluindo interdição e cancelamento da licença de funcionamento, conforme determinação da Secretaria de Meio Ambiente.
Regulamentação de Práticas Comerciais
Essa nova regulamentação, que integra dois artigos de um decreto municipal de 2018, tem como objetivo reforçar a proibição de práticas comerciais abusivas, já previstas no Código de Defesa do Consumidor desde 2005. O Decreto 149 foi assinado pelo prefeito Carlos Santana, do partido Republicanos, e reflete uma preocupação crescente da gestão municipal com a proteção dos direitos dos consumidores.
Além da criação desse decreto, a prefeitura de Ipojuca anunciou que implementará medidas emergenciais para aumentar a fiscalização ao longo da orla e conduzir investigações sobre o caso de agressão enfrentado pelos turistas. Essas ações visam não apenas coibir abusos, mas também garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os visitantes e moradores da região.
A decisão já repercutiu positivamente entre os frequentadores da praia, que esperam que medidas semelhantes sejam adotadas em outras localidades turísticas do país, onde abusos deste tipo são, infelizmente, comuns. A expectativa é que a proibição da consumação mínima se torne um exemplo a ser seguido, promovendo a ética nas relações comerciais e a segurança dos turistas.
Com essa nova medida, a cidade de Ipojuca se posiciona como um destino que valoriza não só a beleza natural de suas praias, mas também o respeito ao consumidor, o que é fundamental para o desenvolvimento do turismo na região. Em tempos de valorização da experiência do cliente, essa iniciativa pode ser um diferencial competitivo importante para os estabelecimentos que operam na área.