Etapas Burocráticas para a Implementação do Acordo
O tão aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado pelo Conselho Europeu na última sexta-feira (9), ainda enfrenta um longo caminho antes de entrar em vigor. Entre os trâmites burocráticos necessários, destaca-se a aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro.
O chanceler argentino, Pablo Quirno, anunciou que o tratado será oficialmente assinado no próximo sábado (17) no Paraguai. Contudo, essa assinatura é apenas o primeiro passo; para que o acordo se concretize, ele precisará ser ratificado por uma maioria simples no Parlamento Europeu e também pelos parlamentos nacionais dos países que compõem o Mercosul.
Caso o Congresso brasileiro e o Parlamento Europeu aprovem o acordo ainda no primeiro semestre, o Brasil poderá implementar o tratado sem depender da ratificação dos demais países do Mercosul, como Argentina e Paraguai. Essa informação foi confirmada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em uma coletiva de imprensa sobre o tema. “Nossa expectativa é de vigência ainda esse ano”, afirmou Alckmin.
Impactos nas Tarifas e Setores Econômicos
Com a ratificação do acordo, serão iniciados os cronogramas de redução tarifária, que variam conforme cada produto e a sensibilidade do respectivo mercado, visando proteger as indústrias locais. Importações brasileiras de itens como azeite de oliva, chocolates, queijos e vinhos terão cortes tarifários programados para ocorrer ao longo de 8 a 12 anos, até a extinção total das tarifas. Isso pretende evitar uma abertura abrupta, permitindo uma adaptação gradual dos setores envolvidos.
Por outro lado, as exportações brasileiras de insumos de interesse estratégico para a União Europeia, como minerais críticos, irão desfrutar de isenção tarifária imediata, uma vez que a dependência europeia por esses recursos é significante. O acordo facilitará a eliminação imediata de tarifas na importação de máquinas e equipamentos tecnológicos europeus destinados à mineração, o que deverá reduzir custos e facilitar o acesso das indústrias brasileiras a tecnologias avançadas.
Avanços e Desafios na Aprovação do Acordo
Na última sexta-feira, apesar da resistência de alguns países, como a França, o Conselho Europeu, que reúne os líderes da União Europeia, deu o aval ao acordo de livre comércio com o Mercosul durante uma reunião em Bruxelas. Para que a aprovação fosse realizada, ao menos 15 dos 27 países que compõem o bloco, representando pelo menos 65% da população da União Europeia, precisavam estar de acordo com o tratado. A aprovação da Itália foi um elemento chave para que a maioria necessária fosse alcançada.
Vale lembrar que o acordo Mercosul-UE estava em negociações há mais de duas décadas, e sua conclusão representa um marco nas relações comerciais entre a América do Sul e a Europa. Este tratado não apenas promete intensificar o comércio entre os blocos, mas também estabelece um novo patamar de cooperação econômica e política entre as regiões.