Análise dos Impactos sobre a Educação
A recente escolha do governo Lula (PT) de priorizar o programa Pé-de-Meia resultou em uma significativa queda nos investimentos do Ministério da Educação (MEC) em áreas essenciais, como alfabetização e educação de tempo integral. Os dados da execução orçamentária de 2025 indicam uma diminuição alarmante de 42% nos gastos destinados à alfabetização, reduzindo o montante de R$ 791 milhões em 2024 para apenas R$ 459 milhões, considerando a atualização pela inflação.
A situação da educação em tempo integral, que promove a permanência dos alunos nas escolas por ao menos sete horas diárias, é ainda mais preocupante. Os recursos alocados pelo MEC para essa modalidade foram drasticamente reduzidos, quase zerando os investimentos em 2025. Isso se deve à aprovação, no final de 2024, de uma emenda constitucional que limitou o uso de parte do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, para essa política.
Em termos financeiros, o apoio do MEC para que as redes de ensino ampliassem o tempo integral caiu de R$ 2,1 bilhões em 2023 e R$ 2,5 bilhões em 2024 para meros R$ 75,8 milhões no ano passado. Esse movimento, segundo especialistas, compromete o princípio redistributivo do Fundeb, que deveria beneficiar as redes de ensino que mais necessitam de apoio.
Desvio de Prioridades e Consequências para a Educação
O governo separou R$ 3 bilhões do Fundeb para o tempo integral no ano passado, representando apenas 5% da complementação que a União realiza no fundo. Até o momento, já foram pagos R$ 2,5 bilhões, e o restante deverá ser liberado neste mês. O MEC, em nota, assegura que está comprometido com o aumento dos investimentos e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis.
Andressa Pellanda, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, critica essa mudança de foco, apontando que houve um estrangulamento de programas estruturantes como a alfabetização, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e iniciativas voltadas para universidades e materiais didáticos. Pellanda argumenta que alocar grandes quantias em ações assistencialistas, como o Pé-de-Meia, é inadequado. Assim, a especialista destaca que manter os alunos em propostas educacionais que não promovem uma verdadeira transformação é um esforço fútil.
O orçamento de 2026, já aprovado pelo Congresso, revela cortes significativos em ações como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já enfrentou uma diminuição de 12% entre 2024 e 2025, além das verbas para alfabetização e universidades federais.
Orçamento e Implicações Fiscais
Ao sancionar o orçamento, o presidente Lula vetou partes que aumentavam emendas com o objetivo de repor verbas para políticas sociais, que sofreram cortes significativos durante a tramitação parlamentar. O MEC informou que os sistemas de gestão orçamentária ainda não refletem os valores detalhados por ministério, e que o total final para a educação ainda não está definido.
O programa Pé-de-Meia, que visa oferecer bolsas e poupança para estudantes a fim de reduzir a evasão no ensino médio, teve seu custo anual elevado para R$ 12 bilhões. Inicialmente, esses valores deveriam ser geridos por um fundo separado, mas a intervenção do Tribunal de Contas da União determinou sua inclusão nas contas do MEC, o que pressiona ainda mais o orçamento da pasta.
O ministro Camilo Santana, por sua vez, conseguiu aumentar o orçamento do MEC em 2024, revertendo cortes implementados durante o governo anterior. O crescimento do orçamento, que alcançou o maior patamar desde 2015, foi viabilizado por uma emenda à Constituição que garantiu gastos fora do teto. Em comparação, o aporte de R$ 16 bilhões em 2023 se torna um referencial em meio aos R$ 12 bilhões destinados ao Pé-de-Meia.
Desafios e Oportunidades no Cenário Educacional
Embora especialistas reconheçam o potencial do Pé-de-Meia, muitos expressam preocupações quanto ao montante de recursos alocados e à necessidade de abordar as causas mais profundas da evasão escolar. Estudo liderado por Guilherme Lichand, professor de Stanford, revela que cerca de 80% dos estudantes que abandonam a escola estão significativamente defasados no ensino fundamental.
Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, destaca a relevância de uma recomposição orçamentária no MEC, mas também aponta que a expansão do Pé-de-Meia e o plano para sua universalização são preocupantes. Para Gontijo, a política é promissora, mas seu impacto pode ser desproporcional, especialmente em um contexto onde políticas estruturantes enfrentam escassez de recursos.
A forma como o novo Fundeb foi estruturado, com o objetivo de acabar com o subfinanciamento em municípios mais carentes, é outro ponto de discussão. Em 2020, 33% das redes de ensino tinham gastos por aluno de apenas R$ 8.000, um cenário que se alterou para apenas 0,2% em 2024, conforme dados do Anuário Estatístico da Educação Básica. Atualmente, o gasto médio por aluno no Brasil é um terço do que se observa em países desenvolvidos.
Pellanda ressalta que a mudança nas regras do Fundeb pode representar um grave desvio de recursos. Sem garantir contrapartidas efetivas em termos de qualidade, formação de docentes e infraestrutura adequada, essa abordagem pode criar barreiras financeiras que ignoram as urgências das redes, comprometendo a qualidade da educação.