Novas Diretrizes para o e-SUS APS
O Ministério da Saúde divulgou recentemente duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025), que trazem orientações cruciais referentes à validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps). As publicações também abordam o uso de versões adequadas do e-SUS APS e o término do suporte técnico para sistemas descontinuados.
Essas orientações são fundamentais para que gestores e equipes técnicas possam se preparar para a atualização dos sistemas, assegurando que as informações da Atenção Primária sejam precisas, seguras e passíveis de compartilhamento entre os diferentes sistemas. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e estão disponíveis para consulta na seção Materiais de Apoio – Normativas e Portarias do site do e-SUS APS.
Critérios de Validação de Dados
A Nota Técnica nº 12/2025 introduz um novo critério de validação para os dados enviados ao Siaps. Este critério considera a conformidade com as versões dos modelos de informação que são compatíveis com o Sistema e-SUS APS, além do Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI). A partir de janeiro de 2026, dados transmitidos por versões do sistema que foram liberadas há mais de 12 meses não serão aceitos no Siaps, incluindo informações originárias de sistemas próprios ou de terceiros que se integrem via LEDI.
Essa medida visa padronizar as informações enviadas e garantir que os dados qualificados para gestão da Atenção Primária estejam alinhados aos padrões tecnológicos estipulados pelo Ministério da Saúde.
Encerramento do Suporte Técnico a Versões Antigas
A Nota Informativa nº 12/2025 também comunica que o suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS será encerrado. O atendimento para essas versões será garantido por até seis meses após a publicação de cada nova versão. Após esse período, não haverá mais suporte para versões que não estão mais em uso oficialmente, mesmo que ainda sejam utilizadas em algumas localidades. Essa regra é válida também para sistemas desenvolvidos por terceiros.
Desafios e Necessidade de Planejamento
A Nota Informativa nº 13/2025 traz um panorama da situação nacional, destacando o uso de versões que não são compatíveis com o Siaps. O documento revela que um número significativo de municípios ainda opera com o CDS Offline e versões descontinuadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Esse cenário evidencia a urgência de planejamento e de uma migração definitiva para as versões atuais do e-SUS APS, garantindo a validade dos dados a partir de 2026 e evitando impactos negativos nos processos de monitoramento e avaliação da Atenção Primária.
Apoio para Gestores e Equipes Técnicas
O Ministério da Saúde enfatiza a importância de realizar a atualização das versões de maneira organizada e antecipada. Para apoiar gestores e equipes técnicas, estão disponíveis materiais como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o canal de Suporte e-SUS APS, que podem ser acessados no portal do sistema. A adoção das versões compatíveis é um passo essencial para fortalecer a Atenção Primária, melhorar a qualidade das informações em saúde e garantir a tomada de decisões com base em dados confiáveis.