Transparência e Controle Social em Foco
No dia 27 de abril de 2026, a Secretaria de Saúde de Ubatuba realizará uma audiência pública de prestação de contas, das 17h às 19h, na Câmara Municipal. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, permitindo assim uma maior participação da população.
Durante a audiência, serão apresentados dados sobre os investimentos, atendimentos e as ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde entre janeiro e abril deste ano. Essa prestação de contas é uma exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que obriga os municípios a reportarem periodicamente sobre a gestão da saúde.
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A audiência aberta ao público contará com a presença de representantes do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e outros interessados, promovendo um espaço para o debate democrático sobre as políticas de saúde na região.
Esse tipo de encontro é um importante instrumento de controle social, previsto pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que possibilita à população acompanhar a destinação dos recursos públicos, fiscalizar as ações da gestão municipal e contribuir nas discussões sobre as políticas de saúde. A secretária de Saúde, Simone Brito, destacou a relevância da participação popular: “É fundamental que a população esteja presente, para acompanhar o trabalho que estamos desenvolvendo, tanto na atenção básica quanto nas áreas de vigilância em saúde e outros setores que fazem parte da nossa rede.”
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Na última audiência pública, realizada em fevereiro deste ano e referente ao terceiro quadrimestre de 2025, foi registrado que a aplicação dos recursos na saúde superou o mínimo constitucional exigido, evidenciando um compromisso com a qualidade no atendimento básico, serviços hospitalares e vigilância sanitária.
Para essa nova sessão de prestação de contas, a expectativa da Secretaria de Saúde é continuar apresentando resultados positivos, refletindo as ações realizadas nos primeiros meses de 2026. O espaço será também uma oportunidade para que a população tire dúvidas sobre os dados apresentados e acompanhe as metas estabelecidas para o setor de saúde.