Reajuste do Piso Salarial dos Professores é Destacado por Camilo Santana
No dia 15 de dezembro, durante a inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o ministro da Educação, Camilo Santana, fez importantes declarações sobre o aumento do piso salarial dos professores da educação básica. Ele enfatizou que o reajuste deve ser, no mínimo, equivalente à inflação.
Quando perguntado pela imprensa sobre o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, o ministro informou que os percentuais oficiais de correção serão divulgados apenas em dezembro, após a coleta e a análise dos dados necessários ao cálculo anual do piso. “Precisamos esperar o percentual de correção que será anunciado agora em dezembro para decidirmos os próximos passos. O ponto fundamental é que os professores não podem receber menos do que a inflação”, afirmou Santana.
Projeções preliminares indicam que o esperado reajuste será modesto, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), conforme estipulado pela Lei nº 11.738/2008. O ministro também destacou que o Governo Federal está empenhado em garantir que estados e municípios cumpram a legislação referente ao piso salarial.
“Formamos um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, focando na sustentabilidade e na garantia efetiva do pagamento do piso. Há diversas ações judiciais em andamento no Brasil para assegurar que essa remuneração seja cumprida”, acrescentou Camilo.
Avanços no Senado para a Valorização dos Profissionais da Educação
A proposta de criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública também está em fase de apreciação no Senado Federal, após aprovação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Este avanço é considerado histórico e fundamental para os trabalhadores que desempenham um papel essencial nas escolas públicas de todo o Brasil.
O projeto estabelece que os profissionais da educação básica passarão a receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional destinado aos professores. Esta medida abrange categorias que incluem assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais – todos fundamentais para o funcionamento das unidades de ensino, mas que, historicamente, têm recebido salários mais baixos e menor reconhecimento nas políticas públicas educacionais.
A CCJ, sob a liderança do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21. O parecer do relator apontou que a proposta é constitucional e está em conformidade com a organização federativa do país. Danilo Forte comentou que a iniciativa não interfere na autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, visto que apenas estabelece um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos educadores.
O relator enfatizou que a proposta visa valorizar um segmento que garante a continuidade do funcionamento das redes públicas de ensino. Ele ainda ressaltou que o projeto não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais para os educadores, permitindo que cada unidade federativa defina suas próprias normas de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.