Transparência e Resultados na Educação
O Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento que apresenta o balanço das ações implementadas entre 2023 e 2025, focadas na Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). O relatório analisa as normas, os instrumentos de apoio técnico e financeiro, além das iniciativas desenvolvidas em colaboração com estados e o Distrito Federal. Essas ações estão alinhadas às diretrizes da Lei nº 14.945/2024, que reformulou o ensino médio com base nas percepções de estudantes, educadores e gestores sobre os efeitos do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) administrado por administrações anteriores.
Para apresentar os resultados mais significativos deste balanço, o MEC programou um webinário marcado para 5 de fevereiro, às 15h, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Durante o ano de 2026, o Ministério também planeja divulgar boletins e estudos temáticos sobre o tema.
Sete Eixos Estruturantes do Relatório
O relatório do MEC categoriza o balanço em sete eixos estruturantes, abrangendo desde a reorganização curricular até a ampliação do acesso e da permanência dos estudantes. Os eixos incluem ainda o fortalecimento da infraestrutura escolar, a valorização e formação docente, a governança federativa e os mecanismos de monitoramento e avaliação. Dentre os principais destaques, estão a consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, a expansão das matrículas em tempo integral e a implementação de programas que visam a permanência dos alunos nas instituições de ensino.
Além disso, o MEC destaca o aumento do apoio técnico às redes estaduais e distrital, o que tem sido fundamental para garantir a efetividade das ações propostas. Com a transparência que o documento proporciona, ele se torna uma referência valiosa para o acompanhamento da Pnaem e um subsídio essencial para o diálogo entre gestores, pesquisadores, profissionais da educação e a sociedade em geral.
Contribuição para a Justiça Curricular e Redução de Desigualdades
Este balanço não apenas fornece um panorama das ações do MEC, mas também contribui para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas voltadas para as juventudes brasileiras, enfatizando a justiça curricular e a diminuição das desigualdades educacionais. A Assessoria de Comunicação Social do MEC, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB), é responsável pelos informes que detalham esses avanços.
Além das ações relacionadas à Pnaem, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também anunciaram a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, prevista para 16 de janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana, destacando que as notas individuais estarão disponíveis na Página do Participante, onde os candidatos poderão acessar as informações sobre a redação e as quatro áreas de conhecimento avaliadas.
Perspectivas para o Sistema de Seleção Unificada e Acesso ao Ensino Superior
Os participantes do Enem poderão utilizar seus resultados para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que terá inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro. Também será possível concorrer a bolsas de estudo através do Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também permitirá o acesso à educação superior com base nas notas obtidas no exame.
A edição de 2025 do Enem ocorreu nos dias 9 e 16 de novembro, com algumas exceções, como nos municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba, onde as provas foram realizadas em datas diferentes devido à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30). Os candidatos foram avaliados em linguagens, redação, ciências humanas, matemática e ciências da natureza durante as duas datas de aplicação.
Desde sua criação, o Enem se consolidou como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, sendo utilizado por instituições de ensino públicas e privadas como critério de seleção. Além disso, os resultados do exame são aceitos por algumas instituições em Portugal, proporcionando um acesso facilitado para os estudantes brasileiros que desejam cursar a graduação no exterior.