Discussão sobre regulamentação e combate a fraudes
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados foi palco de um importante debate sobre os mecanismos de bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas. Giovanni Rocco, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, enfatizou as complicações resultantes da falta de regulamentação do setor, que se agravam com a manipulação de resultados e a proliferação de plataformas não autorizadas.
“É fundamental educar os atletas sobre os riscos que enfrentam. Eles precisam compreender as possíveis consequências, não só no âmbito esportivo, mas também na justiça comum, incluindo crimes como estelionato e organização criminosa. A punição deve ser educativa, para que os atletas saibam que o Estado está vigilante”, destacou Rocco durante a audiência.
Outro ponto importante levantado pelo secretário foi a necessidade de capacitar as forças policiais para que possam investigar crimes relacionados à manipulação de resultados. Rocco mencionou o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, onde 54 delegados das polícias Civil e Federal receberam treinamento para atuar nessas investigações. Além disso, a Secretaria de Apostas Esportivas está em processo de elaboração de uma política nacional para combater a manipulação.
Desafios técnicos no bloqueio de apostas ilegais
O debate, que foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato, também contou com a participação de Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Macorin apresentou os mecanismos que estão sendo utilizados para identificar e bloquear sites irregulares, além de discutir os desafios técnicos enfrentados e as medidas que estão sendo tomadas para superá-los.
“A colaboração entre diversos órgãos é essencial. Estamos trabalhando com o Banco Central, Conar, Febraban, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. Embora tenhamos avançado de quase 100% de desregulação do mercado em outubro de 2024 para cerca de 70% atualmente, o desafio é aprimorar nossos processos tecnológicos para lidar com essa questão”, comentou Macorin.
Inovações para aprimorar o bloqueio de sites irregulares
Durante a audiência, Edson Victor Eugênio de Holanda, conselheiro-diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), chamou a atenção para as dificuldades que surgem com o uso de VPNs, que dificultam o bloqueio de sites ilegais. “A utilização de VPNs mascara o endereço IP de forma que o bloqueio se torna mais complexo. A dificuldade está em impedir o acesso a partir de diferentes localizações”, explicou.
Holanda sugeriu que a Anatel está tramitando um projeto de lei no Senado que visa uma abordagem mais eficaz para o controle, utilizando CDNs (redes de entrega de conteúdo) e DNSs públicos. “Focar no controle da infraestrutura é muito mais eficiente do que tentar fiscalizar 17 mil prestadores individuais”, defendeu.
Para encerrar, o deputado Fausto Pinato se colocou à disposição para colaborar com as instituições envolvidas na elaboração de propostas relacionadas ao tema discutido. A audiência pública também contou com a presença do deputado Ricardo Galvão (Rede/SP), que se mostrou interessado nas soluções apresentadas.