Mudanças Estruturais na Coleta de Resíduos
Bragança Paulista está avançando em sua política de gestão de resíduos sólidos com um novo modelo, resultado de estudos técnicos e análises jurídicas, ambientais e financeiras realizadas ao longo de 2025. A iniciativa visa adaptar o sistema de limpeza urbana à nova realidade da cidade, que enfrenta um aumento significativo na população e na geração de resíduos. Com os dados do IBGE revelando um crescimento populacional, a cidade passou de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024, a demanda pelos serviços de coleta, varrição e destinação de resíduos se intensificou.
O diagnóstico técnico trouxe à tona diversos desafios, como as falhas na coleta seletiva, limitações na varrição urbana, dificuldades operacionais em áreas rurais, descumprimento nos horários de coleta, estrutura inadequada para triagem de recicláveis e a baixa inclusão dos catadores no sistema formal. Essa realidade exigiu uma atualização na legislação municipal, que agora segue a Lei Municipal nº 5.141/2025, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Diretrizes para um Sistema Mais Eficiente
A nova norma estabelece regras mais claras para os serviços de limpeza urbana, definindo responsabilidades entre o poder público, o setor privado e a população. Além disso, fortalece os mecanismos de fiscalização para garantir a execução das diretrizes. Entre os principais pontos do novo modelo, destacam-se a implantação estruturada da coleta seletiva em todo o município, a ampliação do sistema porta a porta, e a criação de pontos de entrega voluntária exclusivos para recicláveis.
Adicionalmente, serão promovidas ações permanentes de educação ambiental e penalidades para quem fizer o descarte irregular de resíduos. Essa abordagem também destaca a inclusão socioambiental, com um foco especial no fortalecimento das cooperativas de reciclagem e na valorização do trabalho dos catadores, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem.
Operação e Destinação dos Resíduos
No aspecto operacional, o futuro contrato prevê a ampliação das rotas de coleta, abrangendo tanto as áreas urbanas quanto as rurais. A coleta será realizada em horários diurnos e noturnos, com uma frota monitorada em tempo real e canais permanentes de atendimento à população. Quanto à destinação final dos resíduos, esta seguirá sendo realizada em aterro sanitário licenciado, com rigoroso controle ambiental e rastreabilidade.
A Prefeitura de Bragança Paulista está comprometida em ouvir a sociedade nesse processo, que se encontra em fase de escuta pública. Essa iniciativa busca construir um modelo mais eficiente e sustentável, que se alinhe às necessidades atuais e futuras da cidade. Ao envolver a comunidade, o município pretende garantir que a política de gestão de resíduos sólidos não apenas atenda à demanda, mas também promova a conscientização e a responsabilidade ambiental.