Apoio Técnico aos Municípios
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a seleção de 500 municípios prioritários que receberão suporte técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Esta iniciativa visa fortalecer a proteção social e mitigar a insegurança alimentar em diversas regiões do país. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26).
Os municípios escolhidos foram determinados com base no número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, conforme indicado pelos dados do CadInsan. A seleção abrange todas as Unidades da Federação, com destaque para o Pará, que possui 83 cidades contempladas. A Bahia ocupa a segunda posição, com 50 municípios, enquanto São Paulo figura em terceiro lugar, com 48 cidades enfrentando sérios problemas de insegurança alimentar.
Implementação do Protocolo Brasil Sem Fome
Com a Portaria, o apoio do Governo Federal se estenderá por 12 meses, durante os quais os municípios selecionados contarão com a assistência de articuladores estaduais. Essa colaboração tem como foco a organização da rede local de atendimento, visando otimizar as ações de enfrentamento à insegurança alimentar.
A proposta busca fortalecer a capacidade técnica e institucional das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em nível estadual quanto municipal, para assegurar a execução das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CGI-BSF nº 02, de 16 de setembro de 2025.
Integração de Serviços para Combate à Insegurança Alimentar
Um dos principais objetivos é integrar os serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), facilitando a identificação de famílias em situação de insegurança e garantindo o encaminhamento adequado para os serviços públicos de saúde. Essa articulação é fundamental para fortalecer a rede de apoio às famílias em vulnerabilidade.
Processo de Adesão ao Protocolo
Os municípios definidos como prioritários devem manifestar oficialmente o interesse em implementar o Protocolo por meio do Termo de Aceite, conforme indicado no Anexo II da Portaria. Este documento precisa ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual e também pelo prefeito local.
Os termos de aceite, tanto do estado quanto do município, devem ser enviados para o e-mail protocolobsf@mds.gov.br. O prazo para o envio do documento estadual é de até dez dias a partir da publicação da Portaria, enquanto o municipal tem um prazo de 30 dias.
Além disso, a obtenção do apoio técnico está condicionada à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) dentro de um período máximo de 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite. Caso algum município não manifeste interesse, a oportunidade será transferida para o município seguinte dentro da mesma UF, priorizando aquele com maior número de famílias em risco alimentar.
Lista de Municípios Prioritários
Os 500 municípios selecionados representam uma gama diversificada de regiões do Brasil, refletindo a necessidade urgente de intervenção no combate à insegurança alimentar. A lista completa pode ser acessada e é essencial para que as comunidades possam se preparar para receber o apoio necessário.
Essa iniciativa é um passo importante na luta contra a fome e a insegurança alimentar, oferecendo aos municípios as ferramentas e o suporte necessários para promover mudanças significativas e duradouras.