Compromissos de Caruaru: Proteção à Juventude e Manutenção do Calendário Escolar

Medidas de Proteção e Compromisso Educacional

Em 13 de maio de 2026, para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o racismo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se uniu a estudantes e professores universitários na realização de ações educativas em várias cidades pernambucanas, incluindo Recife, Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Arcoverde. O foco da atividade foi promover diálogos com a população sobre o crime de racismo e os canais de denúncia disponíveis.

A iniciativa incluiu a distribuição de exemplares da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça”, elaborada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE. O coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Araújo, destacou que essa entrega de material educativo é uma forma de encorajar a comunidade a denunciar práticas racistas e reafirmar o compromisso do MPPE com as vítimas. Ele acrescentou que, de acordo com dados da Ouvidoria do MPPE, apenas 10 casos de racismo foram registrados em 2026, evidenciando uma preocupante subnotificação.

A articulação com as instituições de ensino superior ficou sob a responsabilidade da Escola Superior do MPPE, através da Gerência de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão. Clarissa Marques, gerente de Pós-Graduação, ressaltou que essa interação é uma oportunidade para estudantes vivenciarem o diálogo direto com a comunidade e entenderem as dúvidas do público sobre o enfrentamento ao racismo.

Proteção Infantil Durante os Festejos Juninos

No mesmo dia, o Município de Caruaru firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPPE, visando à proteção integral de crianças e adolescentes e à preservação do funcionamento regular da rede pública de ensino durante os festejos do São João. Acordos foram estabelecidos para garantir que as atividades escolares não fossem prejudicadas e que as escolas não fossem utilizadas para armazenamento de materiais relacionados aos eventos juninos.

O TAC incluiu mais de 20 ações específicas, entre elas:

• Implementar medidas permanentes para prevenir e combater o trabalho infantil durante os festejos, em colaboração com órgãos fiscalizadores;
• Fiscalizar a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Assegurar a presença constante do Conselho Tutelar nos principais polos de eventos;
• Disponibilizar estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Judiciário e do MP;
• Desenvolver campanhas educativas sobre prevenção ao trabalho infantil, exploração sexual e consumo de álcool por menores, utilizando telões e redes sociais para divulgação;
• Oferecer espaços para acolhimento provisório de crianças e adolescentes desacompanhados.

A proposta do TAC foi liderada pelos promotores de Justiça Antônio Rolemberg e Ivo Pereira Lima, que consideraram a necessidade de ações preventivas contra o trabalho infantil, desaparecimentos e a venda de bebidas a menores. O TAC foi assinado em conjunto por diversos órgãos, incluindo a Fundação de Cultura de Caruaru e a Polícia Militar.

O documento completo foi publicado no Diário Oficial do MPPE no mesmo dia.

Seminário Interinstitucional sobre educação

Em uma outra frente, o MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação) e com apoio da Escola Superior (ESMP), organizará o “Seminário Interinstitucional Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena”. O evento está agendado para 9 de junho, das 9h00 às 12h00, no Auditório Arnaldo Duarte, em Santo Antônio, e contará com 100 vagas, sendo 50 presenciais e 50 virtuais.

As inscrições estarão abertas até 5 de junho ou até o preenchimento das vagas. O seminário visa aprimorar a atuação ministerial na defesa dos direitos educacionais das comunidades tradicionais em Pernambuco, promovendo a proteção dos direitos educacionais conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação.