Centro de Convivência: Um Marco para o Atendimento aos Idosos
No dia 12 de janeiro de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, realizou a última visita técnica às obras do Casarão Histórico da Rosa e Silva antes da inauguração do tão aguardado Centro de Convivência. A visita contou com a presença da Secretária de Direitos Humanos e Juventude do Recife e marca um passo significativo na implementação de políticas públicas voltadas para a população idosa. O Centro, que abrirá suas portas ainda neste mês, se destaca como o primeiro espaço dedicado ao atendimento de pessoas idosas no município.
A Promotora de Justiça Luciana Dantas, responsável pela promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa, ressaltou a importância do acompanhamento do MPPE desde 2013, quando a promotoria facilitou a transferência do imóvel para a Prefeitura do Recife, após o falecimento de Maria da Conceição Guedes Pereira. Ela foi uma idosa que, infelizmente, foi vítima de violência e deixou um legado ao desejar que esse espaço fosse usado para acolhimento e assistência aos idosos.
“A inauguração do Centro de Convivência será um marco em nossa luta pela prevenção da violência contra os idosos e beneficiará toda a população do Recife”, disse Dantas, enfatizando que este é o primeiro de muitos equipamentos destinados a essa causa, além de promover a preservação de um imóvel histórico. O Casarão, construído na década de 1920, pertencia a uma professora aposentada que, sem herdeiros diretos, expressou o desejo de transformar o espaço em um ambiente de acolhimento.
Estrutura do Centro de Convivência
Localizado na Avenida Rosa e Silva, número 720, no bairro das Graças, o novo equipamento será multifuncional e contará com uma estrutura que se estende por dois pavimentos. O térreo abriga a recepção, copa, sala de reuniões, área multiuso, dois banheiros e salas administrativas, além de dois espaços dedicados a oficinas formativas. No andar superior, o centro terá almoxarifado, salas para oficinas, espaços culturais, uma sala de leitura e uma destinada à inclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho, assim como áreas externas com academia da cidade, parque e espaço para eventos.
O Papel do MPPE na Promoção de Direitos
Além da inauguração do Centro, o MPPE também iniciou atividades voltadas para o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), que se reuniu pela primeira vez no dia 9 de janeiro de 2026. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do NUEL no apoio às atividades eleitorais, considerando que a Constituição responsabiliza o Ministério Público pela defesa do regime democrático. O primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro, convocará mais de 155 milhões de brasileiros às urnas.
O NUEL já planeja a disponibilização de materiais e cursos para os promotores eleitorais, buscando garantir que as informações estejam atualizadas e acessíveis no site do MPPE. Essa iniciativa visa aprimorar a atuação do Ministério Público nas eleições, especialmente em relação ao combate à desinformação que poderá ser provocada pelo uso de Inteligência Artificial.
Nupema: Avanço na Proteção do Meio Ambiente em Pernambuco
Adicionalmente, o MPPE formalizou a criação do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), conforme a Resolução PGJ nº 32/2025. Essa nova estrutura visa fortalecer o trabalho dos promotores em questões ambientais de relevância regional, abordando problemas complexos que não respeitam os limites municipais. A proposta é que o Nupema, composto por quatro promotores, atue em diversas regiões de Pernambuco, com foco em temas como gerenciamento costeiro, mudança climática e esgotamento sanitário.
“Esse núcleo traz uma nova mentalidade para o MPPE, permitindo uma abordagem estratégica e especializada”, explicou José Paulo Xavier, enfatizando que essa iniciativa potenciará a atuação dos promotores locais em questões de grande impacto. O Nupema também terá autorização para auxiliar os membros do MPPE em diversas ações legais, fortalecendo a proteção ao meio ambiente no Estado.