Fortalecendo a Proteção dos Jovens Atletas
Quando a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) retomar suas atividades em fevereiro, um dos principais temas em pauta será o PL 1.476/2022. Essa proposta exige que clubes esportivos inscrevam seus programas de formação de atletas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo é garantir a fiscalização e a supervisão das políticas públicas voltadas para essa faixa etária.
Esse conselho é responsável por acompanhar a execução de políticas nos municípios que asseguram direitos fundamentais às crianças e adolescentes, incluindo áreas como educação, saúde e inclusão social. Segundo os defensores do projeto, a medida busca intensificar a proteção dos jovens talentos ao assegurar que os programas de formação e complementação educacional sejam registrados e monitorados por instâncias locais de controle social.
Além disso, espera-se que a iniciativa contribua para a descoberta de novos atletas, promovendo o esporte como um caminho profissional viável para muitos jovens. O ex-deputado federal Milton Coelho (PE) é o autor da proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado e agora segue para votação no Senado. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional.
No Senado, o relator do projeto é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que defende a proposta enfatizando a importância do conselho no processo de formação dos novos atletas. “Precisamos reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou adolescente em fase de desenvolvimento, com sonhos e direitos que necessitam ser preservados. O foco no desempenho esportivo não pode sobrepor a proteção da integridade física, emocional e moral dessas crianças e adolescentes”, afirma Kajuru, ressaltando a necessidade de um ambiente que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento humano.
Datas Comemorativas em Debate
A CEsp também tem em pauta outros dois projetos de lei que visam instituir datas comemorativas no calendário nacional. O primeiro, PL 3.225/2019, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe a criação do Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser celebrado em 3 de dezembro. Já o segundo, PL 5.071/2019, apresentado pelos deputados Greyce Elias (Avante-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), determina que 25 de outubro seja o Dia Nacional do Futebol Americano.
Ambas as propostas contam com a relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já apresentou parecer favorável sobre os dois projetos. A Comissão de Esporte do Senado é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A expectativa é que esses assuntos possam ser discutidos e decididos em breve.