Importância da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) anunciou a abertura da Chamada Pública DP nº 0418/2025, que objetiva a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Este edital é uma importante ferramenta para assegurar uma alimentação escolar saudável aos estudantes da educação básica da rede pública estadual. A iniciativa se concentra na contratação de Agricultores Familiares ou Empreendedores Familiares Rurais (EFR), que se enquadram como fornecedores individuais e/ou informais e são identificados pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF – Pessoa Física), conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo I do Edital.
Os interessados poderão entregar seus envelopes de habilitação entre os dias 7 e 30 de janeiro de 2026, na sede da Seed. O valor estimado para as aquisições é de aproximadamente R$ 1.045.509,05, recurso que será utilizado para a compra direta de alimentos, visando não apenas atender à demanda escolar, mas também impulsionar o desenvolvimento local e a segurança alimentar dos estudantes.
Compromisso com a Educação e a Sustentabilidade
A secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, enfatiza que essa chamada pública reflete o compromisso do Governo de Sergipe com uma política educacional que integra desenvolvimento sustentável. “Ao priorizar a agricultura familiar na alimentação escolar, garantimos refeições mais saudáveis para os nossos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecemos a economia local, valorizando o trabalho de agricultores e agricultoras sergipanos”, declara Gilvânia.
A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Lucileide Rodrigues, também ressalta a importância do processo, que segue rigorosamente a legislação vigente e os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Essa chamada pública é fundamental para assegurar alimentos de qualidade, respeitando critérios nutricionais e promovendo hábitos alimentares mais saudáveis no ambiente escolar, além de garantir transparência e legalidade em todo o processo”, afirma Rodrigues.
Acesso à Informação e Resultados Positivos
Os interessados em mais informações sobre o edital podem se dirigir à Secretaria de Estado da Educação, situada na Rua Gutemberg Chagas, nº 169, D.I.A., no bairro Inácio Barbosa, em Aracaju, sala nº 40, Anexo III – Grupo de Trabalho para Seleção Pública de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Também é possível obter informações pelo telefone (79) 3194-3308 ou por meio do site oficial seed.se.gov.br.
Importante destacar que, no ano letivo de 2025, a quantidade de gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo de Sergipe e que foram consumidos na alimentação escolar alcançou o índice de 63% provenientes da agricultura familiar, superando o limite mínimo de 30% estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Além disso, a Lei nº 15.226/2025, sancionada em 30 de setembro de 2025, determina um percentual mínimo de 45% de produtos da agricultura familiar a serem adquiridos no Brasil até 2026. Essa medida visa ampliar a participação de pequenos agricultores e cooperativas na alimentação escolar, promovendo um cardápio regionalizado e assegurando o acesso a alimentos saudáveis e com segurança nutricional. Essa política também contribui para a criação de um ciclo econômico mais estável para os pequenos agricultores.
Fotos: Arquivo Seed