Mudanças no Orçamento e suas Implicações
No ano eleitoral de 2026, o Congresso Nacional decidiu destinar 10% a menos de emendas para a educação, enquanto as despesas para assistência social tiveram um aumento expressivo de 57%. Essa elevação inclui recursos voltados para a entrega de refeições e para o custeio de unidades que acolhem pessoas com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e drogas. Essas alterações no Orçamento refletem uma estratégia dos parlamentares, que buscam maior visibilidade social durante o período eleitoral.
Além disso, o orçamento destinado a ações de urbanismo também teve um aumento significativo de 16,4%, englobando obras como a construção de novas vias e melhorias em praças públicas. Essa série de mudanças ocorre em um cenário onde, pela primeira vez, algumas indicações do Congresso terão pagamento obrigatório antes das eleições, o que pode afetar a dinâmica de como esses recursos são alocados.
Os dados que embasam essa discussão fazem parte de um relatório que será divulgado pela Central das Emendas, uma plataforma que combina e apresenta informações sobre o Orçamento. Nesse contexto, surge um debate importante sobre a transparência das emendas e a sua eficácia.
Queda nas Emendas Pix e Aumento nas Verbas Discricionárias
No centro do debate acerca da transparência no uso de recursos públicos, as emendas Pix também registraram uma queda pelo segundo ano consecutivo, totalizando R$ 6,93 bilhões no Orçamento — uma redução de 1,2% em comparação ao ano anterior. Nesse modelo de emenda individual, os parlamentares direcionam os recursos para estados e municípios, mas recentes decisões do STF exigem um plano detalhado para a aplicação desses verbas.
O relatório ainda revela que a verba discricionária do governo federal aumentou em 11,3% em relação ao ano anterior, enquanto o montante destinado às emendas cresceu 2,9%. Essa parte do Orçamento é destinada a investimentos e custeio de políticas públicas, sendo gerenciada de forma mais flexível, não estando atrelada ao pagamento de salários e outras obrigações.
Segundo Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, os parlamentares decidiram restringir parte das suas indicações para ampliar o fundo eleitoral. “É visível a intenção de separar recursos para o fundo mais do que para participar ativamente da política nacional através das emendas”, ressalta Bondarovsky, que também é pesquisador associado na PUC-Rio.
Desdobramentos nas Emendas para a Saúde e Assistência Social
No que tange às emendas, a área da saúde continua sendo a mais favorecida, com aproximadamente R$ 26,3 bilhões, que correspondem a 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados para deputados e senadores. O predomínio das emendas voltadas ao Ministério da Saúde deve-se à obrigatoriedade de alocar pelo menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais para essa pasta. Os recursos são frequentemente direcionados para que secretarias locais custeiem hospitais e ambulatórios, essenciais para a população.
Por outro lado, o aumento da verba destinada à assistência social, que saltou de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, pode ser uma estratégia atrativa para os parlamentares, pois favorece o contato com a população em situação de vulnerabilidade. “Com mais verba, é possível realizar mais entregas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no serviço de cadastro do CadÚnico”, afirma Bondarovsky.
A queda nas emendas para a educação, que perdeu R$ 174,9 milhões, totalizando R$ 1,54 bilhão, coloca o setor como o quarto principal destino das indicações parlamentares, gerando preocupações sobre o investimento na formação e desenvolvimento dos cidadãos.
Impactos das Emendas no Planejamento Governamental
Desde 2015, o Congresso Nacional tem realizado mudanças significativas, incluindo alterações na Constituição, com o intuito de aumentar o controle sobre as emendas e ampliar seu volume. Atualmente, as emendas individuais e das bancadas estaduais são impositivas, ou seja, possuem pagamento garantido. A evolução do controle do Congresso sobre o Orçamento se intensificou a partir de 2020, com um aumento notável nas emendas empenhadas.
Em 2026, as emendas estão previstas para representar mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Ministério do Turismo. Esta dependência das emendas parlamentares tem gerado desafios para o planejamento governamental, dificultando a implementação de políticas públicas eficazes. Bondarovsky destaca que os reflexos da execução dos recursos recaem principalmente sobre o Executivo, uma vez que a população frequentemente responsabiliza os governantes pelos problemas em suas vidas, enquanto a atuação dos parlamentares é menos cobrada.