Um Retorno Marcado por Expectativas e Desafios
O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira, e o clima é de tensão política. O foco imediato está nas discussões sobre vetos presidenciais e nas pressões da oposição por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Além disso, há intensas negociações entre o Planalto e os líderes partidários. Nos bastidores da Câmara, já se vislumbra que, após essa fase inicial de confrontos institucionais, a atenção do semestre deverá se voltar para questões que impactam diretamente a economia e o mercado de trabalho.
Dentre os temas que estão na mira dos parlamentares, destacam-se duas propostas que prometem ser centrais após o Carnaval: a discussão sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Embora essas matérias não estejam entre as prioridades de votação para fevereiro, líderes reconhecem-nas como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, que visa aprovar medidas que influenciam os custos para as empresas e a organização da jornada laboral, além de integrar trabalhadores em sistemas de proteção social.
Escala 6×1: O Debate em Andamento
A avaliação entre os parlamentares é de que essas pautas são delicadas e suscetíveis a resistência, tanto do setor produtivo quanto das bancadas. Isso demanda uma construção cuidadosa antes de qualquer tentativa de votação em plenário. No que diz respeito à escala 6×1, a discussão já está em andamento, embora ainda não exista um consenso. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton visa reduzir a jornada semanal, buscando, na prática, modificar o modelo que atualmente prevê seis dias trabalhados e apenas um de descanso.
O debate sobre este tema é realizado por meio de uma subcomissão na Câmara. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não elimina a escala 6×1, mas propõe uma limitação da jornada semanal para um máximo de 40 horas, permitindo ainda a manutenção de seis dias de trabalho por semana, com ajustes na duração diária. Em meio a essas discussões, membros do governo já cogitam a possibilidade de enviar um projeto próprio, com o intuito de unificar as diversas propostas em tramitação e direcionar politicamente o debate sobre a jornada de trabalho.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos: Desafios e Propostas
Por outro lado, a regulamentação do trabalho por aplicativos apresenta um conjunto distinto de desafios. A proposta em análise na Câmara busca estabelecer um marco legal que reconheça motoristas e entregadores das plataformas digitais, sem, no entanto, enquadrá-los no modelo tradicional de emprego com carteira assinada. Essa iniciativa surge da necessidade de reconhecer que o trabalho via aplicativos se solidificou, ainda que opere atualmente em uma área cinzenta em termos jurídicos.
O texto que está em discussão organiza seu conteúdo em torno de três eixos principais: garantir inclusão previdenciária para os trabalhadores, criar regras mínimas de proteção e definir as responsabilidades das plataformas. Um dos pontos de maior consenso entre os legisladores é a necessidade de estabelecer algum tipo de cobertura social, especialmente em casos de acidentes e na contribuição para aposentadorias. Contudo, o maior obstáculo enfrentado reside na formulação de um modelo econômico que sustente essa proteção.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), está agendando uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta primeira semana do ano legislativo, a fim de discutir as dificuldades na tramitação da matéria. No entanto, até o momento, a votação ainda não tem uma data definida.