Desafios na Política de Custódia
Recentes incidentes envolvendo a política de custódia no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) expõem desafios alarmantes na administração da segurança pública do Rio Grande do Sul. Em menos de uma semana, casos de presos aguardando transferência em celas e viaturas, além de uma fuga inesperada, levantaram uma onda de críticas por parte de servidores e entidades especializadas, que exigem ações imediatas para corrigir essas falhas e reforçar a efetividade da triagem de detentos e audiências de custódia na Região Metropolitana.
Estabelecido em 2022, o Nugesp foi concebido como uma solução para a crise que assolou o sistema prisional entre 2017 e 2020. Naquela época, a imagem de homens algemados em delegacias e até em porta-malas de viaturas se tornou um símbolo de um Estado enfrentando um colapso na segurança pública e uma grave violação dos direitos humanos. Entretanto, quase uma década depois, a superlotação nas unidades prisionais e no próprio Nugesp parece ter retornado, afetando diretamente o processo de encaminhamento de detentos.
A situação, segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Guilherme Wondracek, tornou-se crítica. “A polícia parece estar proibida de fazer prisões. Estamos enfrentando longas horas de espera para transferir detentos, o que deixa as delegacias vulneráveis”, destacou. Ele menciona que, em Montenegro, por exemplo, a delegacia chegou a abrigar 12 presos em duas celas, enquanto outros 12 aguardavam por transferência.
A Brigada Militar (BM) também enfrenta complicações, já que precisa permanecer em frente ao Palácio da Polícia até que a transferência dos detentos seja realizada, gerando um impacto negativo em suas operações diárias. Entidades como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul (UGEIRM) e a OAB expressaram preocupações com a situação e pedem uma solução efetiva.
Resposta do Estado e Medidas Propostas
Procurada, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), responsável pelo Nugesp, declarou que a dinâmica de detentos é fluida e as vagas são geridas diariamente conforme as demandas surgem. A SSPS ressalta que o Nugesp é um modelo pioneiro no país e que investimentos significativos foram feitos para expandir a capacidade prisional. Desde 2019 até o final de 2026, está previsto um aporte de mais de R$ 1,4 bilhão, com a garantia de 5.469 novos espaços nas unidades penitenciárias.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) reconhece que os problemas atuais se devem a um desalinhamento no fluxo de trabalho e não necessariamente à falta de espaço. A promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha anunciou a intenção de realizar uma reunião interinstitucional com a Polícia Civil, Polícia Penal e a coordenação do Nugesp para melhorar o fluxo de transferência e minimizar os impactos negativos tanto para os policiais quanto para os presos.
Em relação aos recentes episódios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) informou que as situações estão sendo investigadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, ressaltando que as audiências de custódia continuam a ser conduzidas regularmente, com mais de 3.600 sessões já realizadas este ano.
A Estrutura e Atuação do Nugesp
O Nugesp foi projetado para funcionar como um centro de triagem de detentos, operando 24 horas por dia. No local, são realizados processos como identificação, documentação, registro policial e audiência de custódia, podendo os presos permanecer ali por até 15 dias. Inaugurado em junho de 2022, o Núcleo conta com 708 vagas, distribuídas em cinco módulos, com uma capacidade total para 624 homens e 60 mulheres.
Entidades civis têm se manifestado sobre a necessidade urgente de melhorar a situação no Nugesp, com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmando que a Ordem está mobilizada para encontrar soluções. A Asdep também expressou preocupações sobre o colapso iminente, indicando que viaturas da Polícia Civil não devem servir como prisões temporárias, e que a falta de uma gestão eficiente no sistema prisional não pode ser responsabilizada aos agentes de segurança.
Na visão do sindicato dos policiais, a vigilância de detentos é uma função que desvia os agentes de suas atividades principais, gerando riscos para todos os envolvidos e diminuindo a segurança pública. A situação atual é um reflexo de falhas estruturais que precisam ser abordadas urgentemente, para que o Rio Grande do Sul não volte a sofrer com a crise que uma vez já enfrentou.