Ailton de Aquino em Dúvida sobre Condições da Acareação
A poucos dias de participar da acareação relacionada ao processo do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, enfrenta incertezas sobre sua posição na audiência agendada para a próxima terça-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não sabe se comparecerá como testemunha, acusado ou como pessoa ofendida. Outro ponto que gera dúvidas é se ele poderá ser assistido por um advogado — seja particular ou designado pelo próprio Banco Central. Diante disso, a instituição decidiu protocolar um embargo de declaração para buscar esclarecimentos junto ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso no STF.
Conforme informações do Valor Econômico, a situação ficou indefinida na decisão que convocou Ailton de Aquino para a acareação com os investigados Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Toffoli estabeleceu sigilo em todo o processo relacionado ao Banco Master, o que inclui a própria decisão que convocou Ailton para comparecer à audiência. Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o adiamento da audiência, mas esse pedido foi rejeitado pelo ministro Toffoli.
Especialistas em Direito consideram que a decisão do ministro Toffoli é incomum e, de certa forma, coloca em uma posição semelhante o fiscalizador e os fiscalizados. Eles também destacam que, mesmo em casos sigilosos, é prática habitual que o magistrado informe a condição do convocado durante a acareação, além de esclarecer se este terá a permissão de ser acompanhado por um advogado.
Autonomia do Banco Central e Implicações Judiciais
O Banco Central possui autonomia operacional garantida por lei, mas seus integrantes estão preocupados com o que consideram uma tentativa de intimidação por parte do Judiciário. Essa preocupação surge especialmente após a liquidação do Banco Master, que foi realizada pelo Banco Central devido à identificação de fraudes financeiras e transferências fraudulentas de carteiras ao BRB, somando até R$ 12 bilhões. O CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal, mas obteria liberdade algumas semanas depois, por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
É importante ressaltar que Ailton de Aquino não está sendo investigado no âmbito do processo do Banco Master. A expectativa é que os esclarecimentos solicitados ao ministro Toffoli tragam mais clareza sobre o desenrolar da acareação e a posição de Ailton na audiência, um assunto que, sem dúvida, está gerando grande expectativa tanto no meio jurídico quanto no âmbito financeiro.